O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2019 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda. Segundo ele, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos cairá de 18% para 15% em 2019, conforme já estava previsto em lei.
“Mantivemos todo o arcabouço legal em vigor. Do ponto de vista da receita, não consideramos nenhuma alteração”, afirmou Guardia.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou que os concursos já previstos estão mantidos, citando Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin e Iphan.
Além disso, o Ministério da Educação tem anualmente cerca de R$ 1,7 bilhão para a contratação de professores em casos de aberturas de vagas.
“Deixamos ainda uma reserva de R$ 411 milhões porque decisões judiciais podem obrigar o próximo presidente a realizar concursos. Caso o próximo presidente decidir não realizar concursos, poderá usar esses recursos em outras despesas”, completou Colnago.
Melhorar resultado primário
O ministro da Fazenda avaliou que o próximo governo poderá melhorar o resultado primário até 2021, caso haja continuidade no processo de reformas na economia. Segundo ele, o próximo presidente também poderá encaminhar a questão tributária e reduzir as renúncias fiscais.
O PLOA de 2019 prevê um déficit primário do Governo Central de R$ 139 bilhões no próximo ano, um rombo de R$ 110 bilhões em 2020, e um resultado ainda negativo em R$ 70 bilhões em 2021.
“Essas estimativas para o resultado fiscal até 2021 são conservadoras e acredito que o próximo governo poderá alcançar resultados melhores”, acrescentou o ministro.
Guardia lembrou que, para 2019, teto de gastos reduzirá a despesa primária na proporção do PIB para 19,3%, ante 20,0% em 2018. “A redução da despesa como porcentual do PIB é fundamental para consolidar o ajuste fiscal”, destacou.
Já o ministro Esteves Colnago apontou que 44,3% das despesas primárias previstas para 2019 será ocupado pelos benefícios da Previdência e outros 22,6% serão ocupados por gastos com pessoal. “O gasto discricionário em 2019 cairá de 8,2% para 7,1% do total das despesas. Há um enrijecimento crescente das despesas, com 93% do total em gasto obrigatório em 2019”, acrescentou.
Despesas discricionárias
O ministro da Fazenda afirmou que as despesas discricionárias no próximo ano podem aumentar dos R$ 102,5 bilhões – previstos no PLOA de 2019 – para R$ 107,3 bilhões, caso o Congresso aprove o adiamento dos reajustes dos servidores federais para 2020.
A economia esperada pela equipe econômica com a medida é de R$ 4,7 bilhões, o que abriria espaço para aumentar as despesas manejáveis pelo governo. “As despesas discricionárias irão para R$ 107,3 bilhões caso haja o adiamento do reajuste e se consiga 100% de realização” afirmou. Em 2018, essas despesas devem ficar em R$ 113,050 bilhões.
O ministro ainda citou os aumentos nas dotações para Saúde e Educação em 2019 para defender o teto de gastos. “Não é verdade que teto congela as despesas em Saúde e Educação, pois estamos acima do piso em ambas as áreas”, alegou. “O teto de gastos no ano que vem é consistente com o bom funcionamento da máquina”, completou.
Aportes
Mesmo com o montante previsto para investimentos no projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 sendo menor do que o autorizado no Orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que haverá um crescimento nos aportes se considerados os investimentos de estatais e do setor privado.
No PLOA 2019, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 27,4 bilhões, abaixo dos R$ 33,1 bilhões autorizados para este ano. Segundo Guardia, porém, se consideradas as estatais, o valor passará de R$ 35,8 bilhões para R$ 37,5 bilhões. “Olhar simplesmente que caiu é uma visão muito parcial do problema. Temos que considerar as estatais dentro dos investimentos. O que o governo repassa pra essas empresas é para investimento, não é custeio”, completou.
Além disso, o ministro ressaltou que as emendas impositivas dos parlamentares também poderão ser alocadas para investimento, o que caberá ao Congresso Nacional. “Não dá para olhar só o número do Orçamento, temos uma série de ações como privatizações acompanhada com compromisso de investimento e programa de concessão”, afirmou.
