Na contramão do discurso das lideranças governistas e da equipe econômica, o presidente Michel Temer minimizou, nesta quinta-feira (11), o risco de o Congresso Nacional não aprovar a reforma da Previdência. “Não é bom para o Brasil. Agora não é um desastre definitivo porque teremos outros meios”, disse o presidente, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da TV Bandeirantes.
Apesar de ter dito que está confiante de que terá os votos necessários para aprovar a proposta, ele admitiu que poderá ser necessário aumentar impostos para bancar a elevação das despesas públicas se a mudança das regras para a concessão de aposentadorias e pensões não passar no Congresso. Temer classificou de absurdas as alegações de que o Brasil acabaria com a derrota da reforma da Previdência.
“Não é verdadeiro. Isso é um, com a devida licença, um absurdo. Você vai ter muitas dificuldades. Se [a reforma] não passar, você vai me perguntar: ‘Será preciso criar imposto?’ Eu não sei, mas de repente se faz necessário, mas o Brasil não vai parar por causa disso”, respondeu o presidente.
Até agora a estratégia do governo para angariar os votos da reforma tinha sido alertar sobre as consequências negativas do impacto da manutenção das regras atuais. Isso incluiria alta de juros, inflação, desemprego e falta de dinheiro para fechar as contas públicas. “Evidentemente, quando falo na reformulação da Previdência, é para resolver as contas públicas de agora e do futuro, para garantir a aposentadoria e os programas sociais”, afirmou. “Agora, não para o País não [se a reforma não for aprovada]”, enfatizou Temer.
Apesar de ter dito que não haverá desastre sem a reforma, o presidente fez questão de afirmar que a sua não aprovação vai afetar os programas sociais do governo. Ele citou o Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida e o financiamento estudantil (Fies). “Corre o risco logo ali adiante. Não é daqui a 10 anos. Vai afetar agora”, ponderou.
Para Temer, o texto da reforma da Previdência está num “ponto ideal”. Mas acrescentou que é obediente ao “que o Congresso fizer”. Ele rejeitou a avaliação de que os parlamentares estão fazendo “chantagem” para dar o voto favorável e disse que se trata de um processo de indicações para cargos no governo feitas por parlamentares. “Não é exatamente chantagem. O que há é uma participação do Legislativo, que ajuda a governar”, disse.
O presidente afirmou que todos os partidos da base aliada estão fazendo um movimento natural de fechamento de questão – quando os partid’os orientam os deputados e senadores a votarem de uma determinada forma. Os que desobedecem podem ser punidos pela legenda, com a expulsão, inclusive. O fechamento de questão conjunto tem sido costurado pelo presidente porque muitos partidos cobraram que o PMDB, partido do presidente, seja o primeiro a seguir este caminho.
“Nós chegaremos lá com toda a tranquilidade”, afirmou. Ao falar sobre o teto de gasto (mecanismo de controle de despesas aprovado durante o seu governo), o presidente acabou se confundindo ao afirmar que o déficit das contas públicas em 2016 foi de R$ 170 bilhões, valor maior do que o déficit de R$ 154 bilhões efetivamente registrado. Temer também se confundiu com algumas regras da proposta para a Previdência e procurou mostrar que aprovar a reforma não vai tirar votos dos deputados nas próximas eleições.
Ele lembrou que depois que foi relator da proposta de reforma da Previdência, nos anos 1990, ganhou mais votos na eleição seguinte do que na pleito anterior. Sobre a reaproximação com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que estava frontalmente contra as reformas, o presidente disse que “seguramente” o senador está favorável agora, apesar de insistir em algumas mudanças.
“Se quiser chamar de acordo (com Renan) pode chamar, nas não foi um acordo formal e todos concordamos em votar o mais rapidamente a reforma trabalhista”, disse. Os deputados condicionam a votação da reforma da Previdência na Câmara à tramitação do projeto que muda as regras trabalhistas no Senado. Eles dizem que é preciso repartir o “ônus” da votação de medidas impopulares com os senadores.
