É impossível cortar R$ 50 bilhões do Orçamento de 2011 e, ao mesmo tempo, preservar os investimentos e programas sociais, como quer o governo. A conclusão é do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Ele calcula que, se os investimentos ficarem mesmo fora do corte, como foi anunciado, restará ao governo conter gastos de custeio. Ocorre que boa parte dessas despesas refere-se à área social, que também será preservada.
Os dados referentes aos gastos de custeio realizados no ano passado dão uma ideia da margem de manobra disponível para o governo. Eles totalizaram R$ 194,53 bilhões, dos quais apenas R$ 53,70 bilhões não estavam relacionados a educação, saúde e assistência social. “Este ano deve ser mais, mas não muito mais”, explicou o economista.
Ou seja, o governo teria de praticamente zerar o custeio não relacionado à área social para alcançar o corte desejado. Isso, porém, é inviável, pois significaria passar o ano inteiro sem comprar material de escritório, sem fazer manutenção de nenhum tipo e sem viajar, por exemplo.
“Os cortes no custeio vão responder pela menor parte do ajuste”, aposta Mansueto. Ele constatou que as despesas com viagens e diárias, que o governo pretende reduzir à metade, somam R$ 2,2 bilhões. Ou seja, a medida de austeridade vai gerar uma economia de apenas R$ 1,1 bilhão, ou 2% do desejado. “Não é grande coisa”, comentou.
Brincadeira
Outra medida de contenção de gastos anunciada pelo governo, a auditoria da folha de pagamento, é para ele uma “brincadeira de mau gosto”. O economista observou que os gastos federais já passam por auditoria pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, a folha é toda informatizada. “O controle é grande, não tem funcionários fantasmas”, disse.
Para chegar aos R$ 50 bilhões será necessário, portanto, cortar investimentos. “Esse que é a grande desgraça de se fazer o ajuste fiscal”, observou o consultor Raul Velloso. “Em 2003, por exemplo, o corte foi todo neles.” Em 2011, estão autorizados investimentos R$ 63,5 bilhões, dos quais R$ 42 bilhões são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A parte de investimentos que não são PAC, portanto, é de R$ 21,5 bilhões. É nessa fatia, forte candidata ao corte, que estão concentradas as emendas de parlamentares.
Não foi essa, porém, a promessa feita pelo governo. “Na apresentação, falaram em preservar os investimentos de forma geral”, observou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero.
Ele avalia que o governo terá dificuldades em cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento da dívida pública), fixada em R$ 117,9 bilhões, ou 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), para todo o setor público. A dificuldade decorre não só da pouca margem para cortes, mas também porque a receita está superestimada em pelo menos R$ 8 bilhões.
Além disso, tudo indica que a despesa ainda vai crescer. O governo dá sinais que concordará com um salário mínimo de R$ 560, o que elevaria os gastos em cerca de R$ 6 bilhões, no cálculo de Mansueto. Se, além disso, houver a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que deixará a arrecadação R$ 2,2 bilhões menor do que o previsto, o corte terá de ser aprofundado em R$ 8,2 bilhões.
Para Montero, se o corte de R$ 50 bilhões for concretizado será um feito mais importante do que o cumprimento da meta do superávit primário. “Estou confiante que haverá uma desaceleração importante no gasto federal e que as três esferas serão, em 2011, contracionistas sobre a demanda.” Ou seja, o setor público vai gastar menos do que no ano passado e isso reduzirá o tamanho do ajuste na taxa de juros que o Banco Central terá de fazer para controlar a inflação.