A falta de um trabalho preventivo, que controle e oriente a inscrição de inadimplentes nos cadastros de devedores como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), vem onerando de maneira substancial empresas do comércio varejista. As inscrições indevidas, que geram ações de indenização por parte de consumidores, chegam a representar até 70% da demanda judicial do setor. Os números do Procon mostram que essa situação se agrava a cada ano, com o crescimento no número de reclamações dessa ordem. De um ano para outro, essas estatísticas revelam um aumento de até 100% nas reclamatórias.
Na avaliação da advogada Tatiane Berger, do escritório Vanzin & Penteado Advogados Associados, isso ocorre principalmente pela falta de organização adequada no setor administrativo da empresa e também pela deficiência na comunicação com as empresas de cobrança terceirizadas, que na grande maioria dos casos são as responsáveis pela inscrição do consumidor. A advogada afirma ainda que todos os setores das empresas precisam trabalhar em sintonia e devem estar devidamente preparados para atender os consumidores. “Na grande maioria dos casos, o consumidor somente procura a Justiça quando já frustrou todas as tentativas de solucionar o problema junto ao fornecedor, pois tem ciência de que, ao propor uma demanda judicial, terá de arcar com honorários e despesas processuais, além de ficar sujeito à morosidade do Judiciário.” O principal problema constatado, diz respeito à terceirização do serviço de cobrança extrajudicial. O contato entre terceirizada e a empresa geralmente é deficitário, quando deveria ser mais ativo e constante, diz Tatiane, lembrando que muitas vezes o consumidor efetua o pagamento da prestação atrasado junto à loja, quando na verdade deveria quitar a pendência junto a empresa que realizou o financiamento. Pois em decorrência da existência de entraves burocráticos muitas vezes a empresa de cobrança não é comunicada a tempo e acaba procedendo à inscrição do cliente no cadastro de devedores. Na avaliação da advogada, a questão do atendimento pelo 0800, por exemplo, acaba complicando ainda mais a situação. “Os atendentes do 0800 não recebem um treinamento adequado e, além disso, não têm nenhuma autonomia para resolver os problemas apresentados. Isso faz com que o sistema se torne ineficiente e subutilizado, e o que poderia representar uma importante ferramenta de economia para a empresa acaba se tornando apenas mais um ônus”, afirma. Assim, segundo a advogada, uma maneira de se evitar o grande impacto econômico existente atualmente com as indenizações é organizar o sistema, treinar adequadamente os funcionários e acabar com a burocracia.
Avalanche de ações
Com a chegada do fim de ano, quando se verifica um grande aumento de promoções , afirma a advogada, há um significativo crescimento das vendas e o sistema desorganizado gera uma avalanche de ações contra os comerciantes. Muitas vezes a empresa é condenada a indenizações milionárias, fato que somente chega ao conhecimento dos seus diretores alguns anos depois, quando o prejuízo financeiro já se tornou irreversível. Segundo estatísticas do Procon/PR, as principais reclamações sobre inscrições indevidas tem como foco o comércio varejista, o setor de telefonia e ainda as instituições financeiras. De acordo com a advogada, a solução para o problema estaria inicialmente na realização de um treinamento adequado aos funcionários, principalmente aos atendentes do 0800, para que possam solucionar essas questões de forma rápida e simples. Além disso, é fundamental uma reorganização jurídica na empresa.
