Brasília – Cerca de 188 mil mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o País, com financiamentos habitacionais assinados entre 1987 e 1994, podem quitá-los ou refinanciá-los, dependendo do caso, com até 83% de descontos. Esse volume integra o universo de 700 mil contratos antigos da CEF, que foram repassados em 2001 para a administração da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que faz o gerenciamento dos mesmos.
Em nota, a Emgea esclareceu ontem que os mutuários interessados devem procurar as agências da CEF para solicitar a avaliação do imóvel e análise da proposta de refinanciamento ou quitação. A tarifa para esses procedimentos custa R$ 250. A Emgea informou que essas negociações existem desde sua criação e ressaltou que “tem grande interesse em resolver a questão dos contratos habitacionais sob sua gestão, com renegociação vantajosa para os mutuários”.
Em São Paulo, estado com maior número desses contratos, existem 31,7 mil mutuários que podem fazer jus ao benefício. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro com 20,4 mil e o Rio Grande do Sul com 17,3 mil.
Nos contratos considerados desequilibrados, o abatimento é calculado considerando o percentual financiado do imóvel à época da assinatura, o montante já pago e as prestações em atraso.
Para os mutuários inadimplentes, os descontos são variados. O acerto da dívida pode ser feito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os prazos de pagamento podem ser repactuados em até 20 anos.
Nos demais contratos gerenciados pela Emgea, existem alguns que contam com a cobertura do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS) – considerados equilibrados economicamente. Nos casos de contratos habitacionais com valores de mercado abaixo de R$ 25 mil, especialmente os conjuntos habitacionais caracterizados como baixa renda, a Emgea dá outro “tratamento específico” para a renegociação.
A operação, que levou à criação da Emgea em 2001, teve como objetivo “limpar” a carteira dos bancos oficiais federais. A estatal é uma espécie de centralizadora dos créditos de difícil recepção que estavam na carteira dos bancos federais. É o caso, por exemplo, da carteira habitacional da CEF e dos empréstimos agrícolas do Banco do Brasil. Por isso, recebeu o apelido de “micobrás”.