Aproximadamente 135 mil mutuários paranaenses foram beneficiados com a redução de mais de 50% do saldo devedor dos financiamentos imobiliários, em razão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomada nesta semana. A expectativa é da Associação Nacional dos Mutuários- Paraná (ANM-PR) com base em pesquisa realizada entre seus associados. O presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti, informa que dos 1,2 mil associados da entidade, 40% vão se beneficiar da decisão. Projetando este percentual sobre o total de mutuários do Estado (1,5 milhão) chegou-se ao número de pessoas beneficiadas pela medida.
A decisão do STJ estabelece a correção o saldo devedor dos financiamentos imobiliários pelo Bônus do Tesouro Nacional – série fiscal (BTN-F). A alteração no valor destes saldos devedores dependia da definição de qual seria o índice adotado para os contratos firmados anteriores a abril de 1990, data do Plano Collor I. O STJ vinha discutindo se adotava a correção pela BTN-F, que soma 41,28% ou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 84,32%.
Pelo novo entendimento, os mutuários com contratos em andamento ou quitados poderão ingressar na justiça pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente. Luiz Alberto Copetti, destaca que, mesmo derrotados, os bancos não tomarão a iniciativa de repassar a diferença do saldo devedor aos mutuários. “É necessário que as pessoas questionem as instituições bancárias na Justiça para que estas recalculem o saldo devedor. A decisão não será seguida espontaneamente.”, diz.
Copetti lembra com a adoção da BTN-F para os contratos ainda em vigência será necessário calcular o percentual que o banco deve reduzir do saldo devedor, tomando como base o tempo em que o contrato vigorou até a edição do Plano Collor I. Ele destaca também que para os contratos já encerrados, ou seja os financiamentos já quitados, os mutuários têm a opção de ingressar na Justiça para receber em dobro os valores cobrados indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O presidente da ANM-PR destaca que a entidade está mantendo um plantão de atendimento gratuito para efetuar o recálculo do saldo devedor de contratos de financiamento imobiliário com base na decisão judicial, assim como orientar os mutuários sobre como proceder para que o entendimento do STJ seja cumprido pelos bancos. A sede da ANM-PR fica na Rua Saldanha Marinho, 738, Centro, em Curitiba. Os atendimentos podem ser agendados pelo telefone (41) 233 55 04.
