Os municípios terão muitas dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2003, de acordo com previsão de especialistas hoje (30) durante o Primeiro Encontro do Espaço da Funcamp de Políticas Públicas, promovido pela Fundação da Universidade Estadual de Campinas (Funcamp/Unicamp), em Campinas. Ele previram que haverá uma queda na arrecadação federal no ano que vem, o que vai diminuir o repasse de recursos para os Estados e, conseqüentemente, para os municípios.
Além disso, a renegociação da dívida dos municípios, que se basearam em juros altos, deverá gerar um grande impacto, que impossibilitará o cumprimento da lei. ??Aconselho os secretários de finanças municipais a calcular em que ano o saldo da renegociação da dívida vai explodir. Montou-se bombas pelo País ?, disse Wilson Cano, professor do Instituto de Economia da Unicamp.
Um estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com 4.300 municípios entre maio de 2000 e abril de 2001 mostrou que apenas 6,4% das cidades não cumpriram a lei. Nessa porcentagem estão as grandes cidades, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas, de acordo com Cano. O fato de mais de 90% terem cumprido a lei não deve ser comemorado, segundo ele, porque esconde a realidade de que todo município de grande porte não conseguiu fazer o mesmo.
Cano lembrou também que a distribuição da arrecadação dos impostos entre as três esferas de governo foi corrigida pela Constituição de 1998, buscando-se maior equidade, mas as contribuições criadas pelo governo federal praticamente anularam a iniciativa, mantendo na prática a situação que se verificava no ambiente constitucional anterior, quando 63% a 65% da receita tributária total iam para a esfera federal, 23% a 24% para a estadual e 13% para a municipal.
Segundo ele, a União não cumpriu a LRF e os Estados que cumpriram o acordo o fizeram porque promoveram um achatamento de salários e redução do quadro de funcionários públicos. Já os municípios que cumpriram a legislação foram os de menor porte, onde a arrecadação per capita é um pouco maior e há problemas menores do que os das grandes cidades.
