A desistência do governo do Brasil de negociar acordos de proteção de investimento nos últimos anos tem levado as multinacionais brasileiras a buscar países considerados paraísos fiscais pela Receita Federal como destino de seus investimentos diretos no exterior. Como resultado, quase metade dos chamados Investimentos Brasileiros Diretos (IBD) já se destinam a paraísos fiscais. No ano passado, 45,5% seguiram esse caminho, segundo dados do Banco Central. De janeiro a julho deste ano, foram 47,5% do conjunto.
Um caso curioso são as Ilhas Chavo, território britânico no Oceano Índico, que tem recebido cada vez mais investimentos brasileiros, mesmo funcionando apenas como uma base militar do Reino Unido em uma região remota do planeta. Foram US$ 286 milhões no ano passado e US$ 143 milhões este ano até setembro.
A América Latina, por outro lado, recebe nove vezes menos IBD. O caso do Chile é emblemático: há US$ 25 bilhões chilenos investidos aqui e apenas US$ 1 bilhão de recursos brasileiros investidos lá.
Para calcular os valores, o BC inclui na conta todos as remessas feitas por brasileiros que detêm ao menos 10% do capital da empresa que vai receber os recursos. A norma segue recomendação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O estoque de IBD entre 2007 e 2013 é de US$ 295,4 bilhões. Desses recursos, US$ 42,3 bilhões estão na Áustria e US$ 30,7 bilhões, nos Países Baixos. Parte na indústria extrativa e, em segundo lugar, em atividades financeiras. Mas 40,5% desse estoque está em paraísos fiscais: Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Bahamas e Luxemburgo são os maiores.
O Brasil abandonou o caminho dos acordos de proteção de investimento ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando todos os tratados desse tipo foram retirados do Congresso. Em seguida, Luiz Inácio Lula da Silva e agora Dilma Rousseff também deixaram de lado essas negociações.
Cynthia Kramer, advogada especialista em comércio internacional do L.O. Baptista-SVMFA, diz que muitas empresas buscam hoje a proteção de um acordo desses por entender que há mais chances de reaver o investimento em caso de ruptura econômica ou política. “Os mais modernos acordos bilaterais de investimento têm a cláusula investidor-Estado.”
Fator Argentina.
Fontes diplomáticas e empresariais ouvidas pelo Estado confirmam o movimento, mas explicam a decisão brasileira citando o caso recente da tentativa argentina de renegociar parte de sua dívida. Por ter um acordo de proteção de investimentos com os EUA, a Argentina pode ser acionada judicialmente por não honrar o retorno do investimento feito por algum americano. Sem o acordo de proteção de investimentos, isso não seria possível.
E é por isso que diplomatas e empresários defendem a assinatura, pelo Brasil, de tratados diferentes: Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI). Esses documentos estabelecem que eventuais divergências serão resolvidas em uma mesa de negociação. Até o momento, o Brasil assinou dois ACFI: com Moçambique e Malawi, mas já apresentou a modalidade para Angola, Colômbia, Peru, África do Sul, Argélia, Marrocos, Tunísia e Nigéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
