Possíveis mudanças na Previdência, que podem ser votadas ainda este ano no Congresso Nacional, podem mais prejudicar do que beneficiar os segurados. Ao menos é esta a visão da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann. Para ela, as propostas que buscam a substituição do fator previdenciário podem deixar a aposentadoria em situação ainda pior do que a atual.
“É consenso que o fator previdenciário é muito prejudicial ao trabalhador. Mas os projetos que estão vindo são piores até que o próprio fator”, alerta a especialista. “Hoje eu ainda tenho a faculdade de aposentar com 45 anos de idade, se precisar. Pelos projetos, eu não tenho mais essa opção”, explica. Os projetos a que Folmann se refere são de autoria do senador Paulo Paim e do deputado federal Pepe Vargas, ambos do PT gaúcho.
Pela proposta de Paim, que não foi bem recebida pelo próprio governo federal, segundo ela, seria reimplantada uma idade mínima para aposentadoria no Brasil. Os trabalhadores deveriam, além de completar no mínimo 35 anos de contribuição, ter 60 anos de idade (no caso de homens) ou 55 (para as mulheres). E as aposentadorias passariam a ser calculadas de acordo com a média dos últimos 36 salários de contribuição.
Contudo, uma revisão de Vargas propôs a fórmula 85/95, pela qual o cidadão deveria, somadas a idade e o tempo de contribuição, fechar um total de 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Mas Folmann ressalta que, ainda assim, a proposta pode ser ruim para muitas pessoas: “Imagine um gerente de banco, com 50 anos de idade e 35 de contribuição, que é demitido e não consegue mais voltar ao mercado de trabalho. Hoje, ele pode ir à Previdência e se aposentar. Com as mudanças, não poderia mais.”
Europa
A especialista frisa que os sistemas propostos, no Brasil, são copiados de modelos europeus, como da França, Espanha e Alemanha. “Mas é um mundo diferente”, observa, lembrando que, lá, os aposentados têm acesso a serviços públicos mais adequados e gratuitos, como o sistema de saúde. “Muitos estão falando que é preciso acabar com o fator previdenciário, mas não estão vendo a repercussão social disso”, aponta.
Mudanças ideais para a realidade nacional, segundo Folmann, passariam por uma implantação da idade mínima, da mesma forma como acontece em vários países, mas com uma opção de ainda se usar o fator previdenciário, caso o trabalhador queira se aposentar antes. “É viável, porque seria um sistema de duas vias, que respeita a condição social do Brasil”, diz.
Pelo fator previdenciário que é uma fórmula redutora de aposentadorias, criada em 1999 pelo governo federal , leva-se em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de sobrevida do segurado.
Quanto maior a idade e o tempo de contribuição no momento do pedido de aposentadoria, maior será o benefício. Mas isso, para Folmann, obriga os segurados a ficarem mais tempo como contribuintes e menos como beneficiários.