Com a arrecadação em queda, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 28, que as mudanças que foram feitas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscal (Carf) darão mais velocidade e consistência aos julgamentos, o que ajudará a recuperar o caixa do governo.
Levy ressaltou que a situação fiscal tem grande relevância. “A questão da arrecadação é central”, afirmou. Levy participa de solenidade de reabertura dos julgamentos do conselho, suspensos desde maio por conta de investigação de corrupção no órgão.
O ministro disse ainda que o governo não pode continuar aumentando os gastos, não só os discricionários, como também os obrigatórios. “Temos que revisitar gastos determinados por lei”, acrescentou.
Levy ressaltou que o governo não pode financiar gastos apenas pelo aumento da dívida pública, que já é alta. “É importante estar atento à dinâmica da dívida pública, para que não seja causa de preocupação para investidores”, afirmou.
Em tom de brincadeira, Levy fez questão de reforçar que os recursos provenientes dos processos já julgados que estão no Carf, cerca de R$ 100 bilhões, podem ajudar a arrecadação federal. “Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou”, afirmou.
Após reclamar, por diversas vezes, que a arrecadação federal está abaixo do esperado, o ministro reforçou que “impostos têm que ser lançados com clareza e respeitando o contribuinte”.
Para o ministro, “se a receita é pressionada a arrecadar, arrecadar, arrecadar, pode ter um efeito na eficiência da economia”, com medidas tributárias que, em algumas vezes, podem não ser favoráveis. Levy criticou, mais uma vez, os programas de parcelamento como o Refis, que, para o ministro, são uma prática “negativa”.
Sobre a reformulação do Carf, Levy ressaltou que espera celeridade, imparcialidade e transparência. “Agora é o começo, com conselheiros motivados dentro de um novo regimento muito claro e com investimentos para que as coisas andem”, disse.
O Carf é a última instância administrativa para discussões tributarias. Em março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação Zelotes, que desbaratou um esquema de propinas e tráfico de influência entre conselheiros do órgão. Depois disso, o governo alterou o regimento interno do conselho, que tem 115 mil processos parados.
Levy cancelou sua participação em entrevista coletiva que ocorre após cerimônia. A participação do ministro na entrevista estava prevista desde ontem e constava da agenda oficial dele.