A proposta que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais deve proporcionar ganhos a 20 dos 27 Estados brasileiros. O cálculo é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, os Estados que vierem a perder contarão com recursos de um fundo de compensação, previsto na Medida Provisória 599/2012.
Durante a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barbosa disse que atualmente os Estados perdem ao brigar cada um por si com a guerra fiscal. Para ele, a adoção de uma alíquota única tem uma série de benefícios, entre eles a melhoria da fiscalização do imposto com um consequente aumento da devolução dos créditos.
O secretário-executivo disse que, além do fundo de compensação, o governo está preocupado com o desenvolvimento econômico dos Estados e, por essa razão, também sugeriu na MP um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Segundo ele, esse fundo terá 20 anos de prazo de funcionamento e R$ 296 bilhões. “Sabemos que isso pode não ser suficiente para compensar algumas empresas”, afirmou, ao lembrar que o FDR não é a única política de desenvolvimento regional capitaneada pelo governo federal. Ele citou fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e mesmo o Bolsa Família, que beneficia, segundo ele, as regiões mais pobres.
De acordo com a proposta, os Estados terão autonomia para alocar os recursos do FDR, com a necessidade de prestar contas ao Congresso Nacional. Barbosa destacou que mudança do ICMS faz parte de uma agenda federativa, que inclui a mudança das regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação das dívidas dos Estados e municípios. “Acho que o momento é agora, a proposta da União procurou estabelecer o consenso possível, cada uma das partes tem que ceder”, destacou. Para Barbosa, a medida “com certeza” vai ser o melhor para a economia brasileira.
Ao responder ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Barbosa disse que a fonte dos recursos será o Orçamento, as receitas primárias da União. O governo federal, de acordo com ele, vai abrir mão de parte de seus recursos para colocar nesse fundo temporariamente.
