O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que o pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para empresas, conforme informou a reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Mas Marinho explicou que a mudança será meramente contábil, porque as empresas vão poder compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto.
Marinho explicou que a mudança foi incluída pelo deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) em seu relatório na da Medida Provisória 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13.º o a aposentados e pensionistas do INSS.
A proposta prevê que a empresa também ficaria responsável pelo pagamento após os primeiros 15 dias do afastamento do funcionário. “É uma mudança meramente contábil e de racionalização do processo. Mas reduz a necessidade de despesa primária e abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura, educação e saúde.”
Segundo o secretário, as empresas também ficariam responsáveis pela perícia.
Previdência dos militares
Durante a entrevista, Marinho também disse que a expectativa é de que a reforma da Previdência dos militares seja votada na comissão especial formada na Câmara nesta terça-feira, 22, e que depois o projeto partiria para o Senado, a não ser que haja um requerimento de mais de 51 deputados para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.