O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sinalizou nesta terça-feira que a revisão da tabela do Imposto de Renda poderá não ser feita este ano. “Durante o andamento de um orçamento, você querer resolver grandes problemas é muito difícil que seja feito. As mudanças são possíveis, dentro da construção dos orçamentos de cada ano”, disse Palocci a jornalistas ao ser questionado se a revisão da tabela do Imposto de Renda este ano era necessária.
Palocci ressaltou que sua responsabilidade não é apenas de anunciar medidas, mas sim de fazer as contas fecharem. “Precisamos ter em mente que o governo tem neste ano um orçamento em andamento e, na parte de tributos, trabalhamos tanto com a questão da tabela do IR, que arrecada tributos, como com as políticas distributivas…Você não pode comprometer receitas e querer ampliar despesas. Meu papel aqui é de fechar a conta”, afirmou o ministro.
A correção dos limites de contribuição da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) ainda este ano é uma reivindicação das centrais sindicais.
Congresso
Ganhou força no Congresso nesta semana a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com a aprovação, na quarta-feira da semana passada, do requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que prevê a atualização da tabela, o assunto voltou a ser discutido pelos deputados.
O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro-secretário da Casa.
Atualmente, a alíquota do imposto para pessoas físicas com rendimento mensal acima de R$ 1.058 é de 15%. A partir de R$ 2.115, sobe para 27,5%. Quem ganha menos de R$ 1.058 é isento de cobrança.
De acordo com a proposta de Geddel, que corrige a tabela em 58,5%, o trabalhador que ganhar até R$ 1.613 fica isento da cobrança. Quem receber até R$ 3.225 vai descontar 15% e, acima disso, vai pagar 25%.
O projeto também reajusta os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão do contribuinte com mais de 65 anos até o valor mensal de R$ 1.584.
Argumentos
Os congressistas que defendem a correção da tabela argumentam que ela está com uma defasagem de 55% em relação à inflação de 1996 até hoje, e a falta de atualização prejudica as classes média e baixa da população. Isso porque, se o trabalhador tem um aumento, ele pode passar de uma faixa isenta de imposto para uma tributável, o que anula os ganhos.
Segundo dados da Receita Federal, apenas quatro milhões de contribuintes pagam IR no País. O Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais) diz que o número é maior, porque a Receita não contabiliza os que descontam Imposto de Renda na fonte.
Problemas externos
O ministro da Fazenda afirmou que as turbulências internacionais recentes são decorrentes do crescimento econômico. Palocci não acredita que o mundo esteja vivendo uma crise parecida com as duas grandes crises do petróleo. Segundo ele, há eventos em torno da questão da exploração do petróleo no mundo e do aumento da demanda que fazem com que os preços subam.
Mas, para Palocci, todos os problemas no campo externo, com exceção dos conflitos que são negativos, são resultado do crescimento econômico.
“Pior se nós estivéssemos vendo ajuste por causa de crises de ativo de mercado. Nós estamos vendo a retomada do crescimento em várias regiões do mundo. E o crescimento impõe ajustes de política, de política monetária, de tal forma que provocam mudanças nas carteiras dos investidores”, afirmou o ministro.
Palocci disse que os investidores internacionais mudam suas carteiras de investimento quando há ajustes, o que “dá um certo calor no debate, no comportamento do mercado”.
Ele destacou o fato de as exportações brasileiras terem atingido US$ 80 bilhões em 12 meses como exemplo do ajuste externo “de grande qualidade” feito pelo País. Segundo Palocci, esse ajuste pode respaldar eventuais dificuldades que o Brasil possa ter.
Ministro descarta mudança na Cide
A discussão nem bem havia começado e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, colocou água fria na fervura. Ele descartou a utilização da Cide (tributo sobre combustíveis) para acomodar um possível aumento do preço dos combustíveis. A contribuição poderia ser reduzida para que um aumento dos preços dos combustíveis não fosse sentido pelo consumidor.
No entanto, Palocci lembrou que o governo jamais aplicou a tarifa cheia da Cide quando os preços do petróleo no mercado internacional caíram para poder formar um colchão que agora permitisse a sua redução. “Não há espaço para fazer acomodação dos preços a partir da Cide”, disse o ministro, que espera ser esta uma possibilidade do futuro.
Sobre um aumento dos preços dos combustíveis no mercado interno, Palocci disse que quem regula a política de preços é a Petrobras. Segundo ele, a empresa está observando o comportamento dos preços do petróleo no mundo e ela não tem uma reação imediata ao aumento no mercado internacional.
De acordo com o ministro, a estatal deve observar esse movimento para saber se ele é consistente, duradouro e, “no momento certo” tomar suas decisões.
Hoje, a cobrança da Cide é de R$ 0,5011 sobre cada litro de gasolina. Em Curitiba, é possível encontrar gasolina a R$ 1,89. Há variação pequena de região para região em relação ao preço final. Em Brasília, por exemplo, o litro varia de R$ 2 a R$ 2,05. Em São Paulo, é possível pagar R$ 1,96 e R$ 1,97. Em relação a cada litro de óleo diesel, a parcela da Cide é de R$ 0,1578. Essa parte em relação ao gás de cozinha (cada litro de GLP) é de R$ 0,1046. No querosene de aviação, R$ 0,0214.
Política econômica
“A política econômica vai bem e está correta”. A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda. Para ele, o cenário de crise mundial não preocupa, uma vez que o mundo está passando por problemas de ajuste decorrentes de crescimento em vários países, e não por crises. Ele disse que o Brasil “precisa de coesão” em torno de uma agenda de crescimento, mas descartou a hipótese de haver maiores fragilidades por trás da proposta de pacto social defendida pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
“Os dados que estamos vendo são públicos”, disse Palocci, citando recentes indicadores sobre crescimento em, praticamente, todas as regiões do País. Palocci procurou minimizar a proposta de Dirceu, que teria sugerido no fim de semana que a economia brasileira teria vulnerabilidades a uma eventual crise mundial.
Segundo o ministro, “é importante que o Brasil se coesione” em torno da recuperação econômica, não só os partidos políticos, “mas também os agentes econômicos”, afirmou. “Cada um chame o nome que quiser”, disse, ao ser questionado sobre o que achava da expressão “pacto social”.
