O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, que dará ao governo uma folga de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões na meta do superávit primário do próximo ano. Essa margem será obtida com a equiparação do Projeto Piloto de Investimento (PPI) ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O PPI é um conjunto de investimentos estratégicos no valor de 0,5% do PIB, que pode ser abatido do superávit primário. Esses investimentos não são exatamente os mesmos do PAC, que contempla um conjunto maior de obras, num total de aproximadamente 0,65% do PIB.
Segundo Bernardo, foi feito um acordo com o relator da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB), pelo qual o PPI será igualado ao PAC. Na prática, portanto, o volume de investimentos que poderá ser abatido da meta do superávit primário passará de 0,5% do PIB para 0,65% do PIB, o que significa uma margem de até R$ 6 bilhões. Esse foi o principal tema tratado na reunião de hoje da junta orçamentária, da qual participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os principais ministros da área econômica.
Havia a expectativa, na Esplanada dos Ministérios, de que na reunião de hoje poderiam ser liberados recursos para executar obras referentes a emendas de parlamentares ao orçamento de 2009. Porém, segundo o ministro do Planejamento, o Orçamento de 2009 não foi discutido hoje.
Ele observou que o governo tem até o próximo dia 19 para decidir sobre liberações adicionais de verbas, pois no dia 20 será publicado um novo decreto de programação financeira. Segundo Bernardo, a reunião centralizou-se no orçamento de 2010 e no estabelecimento de limites de gastos para os ministérios no ano que vem. O governo deverá enviar ao Congresso a proposta do Orçamento de 2010 até o final de agosto.
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Bernardo informou também que o presidente Lula determinou que a equipe econômica cumpra os acordos de reajuste salarial dos funcionários públicos a partir de julho. O pagamento dessas parcelas estava suspenso em razão da queda da arrecadação. “Essa é uma decisão de governo. Nós fizemos a negociação. Havíamos previsto que os reajustes poderiam ser adiados, dependendo do quadro fiscal”, observou o ministro.
Ele informou ainda que, na reunião de hoje da junta orçamentária, não foi discutido o reajuste do valor dos benefícios do programa Bolsa Família. Ele relatou que o tema foi levantado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas, como não estava presente o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, a discussão foi adiada.