O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que a mudança na metodologia de pagamento de despesas do órgão faz parte de um esforço para aumentar a transparência nas contas públicas brasileiras. De acordo com o secretário, para evitar pressão por aumento de gasto, foi guardada “a sete chaves” a modificação, que, na prática, acaba com uma tradicional pedalada fiscal em que os gestores davam ordens de pagamento no fim do ano que só teriam pagamento efetivo no ano seguinte.
A partir de janeiro, as ordens bancárias e o pagamento ocorrerão no mesmo dia – ideia que partiu do governo, mas teve o apoio de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU).
A mudança abre um espaço de cerca de R$ 32,9 bilhões no teto de gastos deste ano e, por isso, a equipe econômica temia que houvesse uma ampliação de despesas. Foi acordado com os órgãos de controle, porém, que não serão autorizadas novas despesas por conta da alteração. “Pressão para gasto vem de todos os lados e de todos os governos”, afirmou o secretário.
Segundo Almeida, o Banco do Brasil foi informado da modificação há oito meses. Um dos efeitos da nova regra é que o banco, responsável pela conta única da União, deixará de ficar com o dinheiro dos pagamentos nesse meio tempo entre a emissão da ordem bancária e a saída do dinheiro da conta, o que representava uma remuneração de R$ 35 milhões por ano.
O secretário frisou que estão sendo adotadas outras ações para aumentar a transparência, como mudanças na página do Tesouro na internet para incluir mais estatísticas e dados e o lançamento de novos relatórios. Nesta terça, o governo deverá divulgar um relatório de despesas comparando os gastos brasileiros a outros 54 países.
