A falta de registro profissional na carteira de trabalhado pelo empregador no País gera um custo estimado de R$ 80 bilhões em sonegação fiscal ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à Previdência Social.
A projeção foi feita nesta quinta-feira, 22, pelo diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, Maurício Gasparini, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Acreditamos que, depois da situação de trabalho análogo ao trabalho escravo e o infantil, a pior situação é a falta de formalidade. Para nós, o princípio básico de respeito ao trabalhador começa com seu registro”, disse.
O MTE lança nesta tarde o Plano Nacional de Combate à Informalidade com a meta de regularizar, no longo prazo, a formalização de 17 milhões de trabalhadores. “A maioria desses trabalhadores está no interior do País, em médias e pequenas cidades, e fundamentalmente no campo”, explicou o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Paulo Sérgio de Almeida. “A formalização torna-se uma prioridade absoluta no âmbito da inspeção do trabalho”, observou. Em alguns desses municípios, segundo o Ministério, a informalidade atinge até 90% da mão de obra empregada.
Entre as ações para coibir a informalidade, o MTE prevê investimento em automóveis para melhorar a locomoção dos auditores e a contratação de mais fiscais. O Ministério deve também começar a emitir carteiras de trabalho em locais que receberão unidades móveis da inspeção.
