A MRV Engenharia aceitou pagar R$ 6,8 milhões para fechar um acordo nacional com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e encerrar as ações por desrespeito às condições de trabalho. O acordo sobre terceirização de mão de obra define o que a empresa pode contratar por empreitada e subempreitada em suas obras em todo o País. O MPT informou ao jornal O Estado de S.Paulo que o acordo será “um marco regulatório no setor da construção civil”. A decisão será divulgada na quinta-feira, 5.
Pelo acordo, a MRV passará a contratar diretamente os serviços de alvenaria estrutural, contrapiso, assentamento de esquadrias metálicas, portas e janelas, reboco interno, entre outras. A empresa, que foi condenada por danos morais pela prática de trabalho escravo na 1ª Vara do Trabalho de Americana (SP), também assumiu, segundo o MPT, a responsabilidade solidária com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das normas de segurança de trabalho e demais direitos trabalhistas.
O valor da multa será destinado a entidades assistenciais e programas sociais nos Estados de Minas Gerais, Goiás, Paraná, São Paulo e Mato Grosso. O acordo foi selado pelo procurador regional José de Lima Ramos Pereira e diretora jurídica da MRV, Maria Fernanda Nazareth Menin Maia.