O Ministério Público Federal (MPF) em Campinas (SP) recomendou a suspensão das concorrências públicas para a construção da segunda pista de pouso e decolagem do Aeroporto Internacional de Viracopos. Em sua recomendação, dirigida à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o MPF pede a suspensão até que seja obtida a licença prévia ambiental para o projeto.
A concessão da licença atestaria a viabilidade ambiental e aprovaria a localização e concepção do projeto. Em seu comunicado, o MPF diz que, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), a licença prévia deve ser solicitada, obrigatoriamente, antes da elaboração do projeto básico. Caso essa regra seja desrespeitada, conforme o MPF, o TCU pode enxergar indícios de irregularidade grave, o que pode culminar no cancelamento dos repasses de recursos federais.
“As concorrências, no entanto, já estão em andamento e ocorrem sem que a Infraero tenha obtido a licença, assim como ainda não está definida a localização exata da futura segunda pista do aeroporto”, diz o MPF.
A recomendação do Ministério Público, de autoria do procurador da República Paulo Gomes Ferreira Filho, é consequência de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria da República em Campinas. Após intimada, a Infraero deverá informar, em um prazo de dez dias, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.
