Os procuradores da República no Pará Felício Pontes Júnior e Bruno Soares Valente ingressaram ontem na Justiça Federal com ação que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste do Estado. O pedido inclui também a paralisação da linha de transmissão de energia e do mineroduto de 244 quilômetros que transporta bauxita até a refinaria da Alunorte, em Barcarena, na região metropolitana de Belém. A acusação contra a Vale é a de não cumprir pré-requisitos do licenciamento ambiental que tinham o objetivo de amenizar impactos socioambientais causados pelo empreendimento à comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, na região do nordeste do Pará.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o empreendimento da Vale comprometeu 20% das terras da área quilombola, mas as famílias não foram recompensadas pelos prejuízos sofridos como estava previsto. Além disso, a empresa teria omitido o fato na Justiça. Pontes Júnior e Valente querem que a Vale seja obrigada a pagar imediatamente a cada uma das 788 famílias uma compensação mensal no valor de cinco salários mínimos, além de implantar um projeto de renda na comunidade. A empresa teria de pagar multa diária de R$ 1 milhão caso não cumpra a decisão.
A Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema) impôs uma série de obrigações à Vale para licenciar a obra. Uma delas seria a apresentação de programas de geração de renda e diversificação da produção agrícola para as áreas impactadas pela mineradora. Nessa fase, 399 famílias seriam atendidas, mas a empresa resolveu entrar na Justiça contra os quilombolas, propondo acordo para beneficiar apenas 58 famílias.
“Essa proposta é pífia se confrontada com os danos sobre o território”, criticam os dois procuradores, enfatizando que a mineradora omitiu do juízo, do Ministério Público do Estado do Pará e da comunidade a existência de pré-requisitos exigidos no licenciamento. De acordo com estudo realizado pela pesquisadora Rosa Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), o empreendimento tem implicações ambientais que começam com o assoreamento do rio Jambuaçu e seus afluentes. “Existe perda das condições de navegabilidade desse rio, além da alteração da qualidade das águas do rio e dos igarapés. A pesca desapareceu desses cursos d’água”, afirma Acevedo.
Procurada pela reportagem, a Vale informou, em nota, que não tem conhecimento da ação movida contra ela pelo MPF. A empresa disse que aguardará a citação formal da Justiça Federal para apresentar sua defesa no processo.
