O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República envie informações sobre a edição de portaria que autorizou a concessão de cinco terminais aeroportuários localizados no Estado de São Paulo e a revogação seis dias depois. De acordo com a nota publicada no site do MPF, não houve “qualquer justificativa aparente para o ato”.
O ofício foi enviado pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Transportes, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Thiago Lacerda Nobre, ao secretário executivo da SAC, Guilherme Walder Mora Ramalho, nesta sexta-feira , 17. No dia 8, a SAC publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que autorizava a concessão dos seguintes terminais paulistas administrados pelo governo estadual: Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, no município de Jundiaí; Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Júnior (Itanhaém); Aeroporto Estadual Campo dos Amarais (Campinas); Aeroporto Estadual Arthur Siqueira (Bragança Paulista); e Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba).
No dia 14, nova portaria da SAC revogou a portaria anterior. No mesmo dia, a SAC afirmou que a autorização para concessão de cinco aeroportos no interior do Estado de São Paulo foi revogada porque os processos para licitação desses terminais ainda se encontram em tramitação no órgão. De acordo com a SAC, o encaminhamento dos documentos para assinatura do ministro Moreira Franco e seus respectivas publicações no Diário Oficial da União ocorreram devido a um equívoco.
Conforme a nota do MPF, “considerando que a última portaria se limitou a apenas revogar a primeira, Thiago Nobre pediu que a SAC informe os fundamentos que levaram à edição da primeira portaria, que autorizava a concessão dos terminais aeroportuários paulistas, e também os fundamentos que levaram à edição da segunda portaria, que revogou a anterior, visto que todo ato administrativo deve ser devidamente motivado”.
O coordenador do GT Transporte também pediu que a secretaria informe o atual estágio dos procedimentos administrativos para autorização da concessão desses aeroportos mencionados e que remeta ao MPF cópia integral do processo administrativo nº 00055.001526/2013-02, no estado em que se encontra, “e outras informações e documentos que julgar pertinentes para a elucidação da questão”.
Nesta sexta-feira, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que o Estado vai discutir com a SAC as autorizações para levar adiante a concessão dos cinco aeroportos paulistas. De acordo com ele, seu governo foi surpreendido pela portaria publicada na última terça-feira, 14,.
No dia 14, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo afirmou, por meio de nota, que recebeu com perplexidade a notícia da revogação da portaria. A agência disse ainda esperar explicações da SAC sobre a revogação da portaria, que autorizava a licitação dos aeroportos em único lote, com concessão por 30 anos e investimento mínimo de cerca de R$ 75 milhões. Segundo a Artesp, o processo estava concluído e sem nenhuma pendência.
