O Ministério Público Federal em São Paulo abriu nesta quinta-feira, 18, processo civil contra unidade brasileira do americano BNY Mellon para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, e seus beneficiários.
Como única administradora financeira dos recursos financeiros da entidade, o banco (administrador) “praticou atos irregulares que dilapidaram o patrimônio do Postalis e obrigaram os participantes a arcar com uma contribuição extraordinária de 25,98% (além da ordinária de 9%) por 180 meses”.
Segundo a ação, “ao administrar as carteiras próprias e terceirizadas da entidade de previdência privada, o BNY Mellon podia escolher os investimentos, comprar e vender, administrar os valores investidos, bem como tinha a obrigação de vetar operações temerárias que pudessem causar prejuízos”.
No entanto, afirmou a procuradoria, ao longo dos últimos anos, apurações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), responsável pela fiscalização de entidades de previdência privada, “resultaram em autuações contra o Postalis que demonstram a responsabilidade da ré pelos prejuízos ao descumprir diversas regras da legislação”.
Entre os problemas acumulados pelo Postalis estão empréstimos feitos a empresas e já vencidos, incluindo empresas citadas na CPI dos fundos de pensão, como a elétrica Raesa/Multiner, a construtora Conspar, e instituições financeiras quebradas, como o Cruzeiro do Sul e o BVA.
Em alguns casos, os recursos do Postalis em fundos de investimentos passavam de 49% do seu patrimônio, quando o limite legal seria 25%, destaca a ação. “E essas situações não eram circunstanciais, pois, a ré também não cumpria o prazo legal para eliminar o desenquadramento, deixando de observar as condições de segurança e diversificação do investimento, gerando um risco e consequentemente causando prejuízos financeiros ao Postalis.”
Para o MPF, “fica claro que o BNY não desempenhou com lisura seu papel de administradora dos fundos”. O procurador Luiz Costa sustenta que “os investimentos e atos irregulares realizados pela ré em nome do Postalis são a causa da situação deficitária e de verdadeira calamidade financeira em que se encontra o fundo de pensão”. “As transações feitas pelo BNY nem ao menos tiveram rendimento equivalente ao de poupança e são, em muitos casos, deficitárias”, constatou a investigação. “E o impacto dessa administração desastrosa para os cerca de 130 mil participantes do fundo é a incerteza no futuro e no destino de suas economias de uma vida toda.”
Em nota, o banco informou não ter sido citado na ação ajuizada pelo Ministério Público. Declarou ainda que “o Postalis já havia ajuizado ações na Justiça brasileira” e acredita que está havendo uma repetição das “infundadas acusações contra as quais já estamos nos defendendo”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
