O Ministério Público Federal no Pará ajuizou hoje a 11ª ação civil pública por problemas no licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte. O processo pede a suspensão da Licença de Instalação (LI), concedida para o início das obras, e aponta o descumprimento das condições prévias.
Segundo parecer técnico do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre as obras preparatórias, 40% das condicionantes não foram cumpridas pela Norte Energia S.A., responsável pela construção. Entre as condicionantes estavam investimentos nas áreas de saúde, educação, saneamento, levantamentos das famílias atingidas e navegabilidade. Os técnicos do Ibama constataram ainda que obras para saúde e educação declaradas pelo empreendedor não foram encontradas.
O MPF não aceita que o Ibama tenha concedido a licença, justificando que há condições “em cumprimento” ou “parcialmente atendidas”. Ao não cumprir suas próprias exigências para Belo Monte, o órgão teria atingido o “limite da irresponsabilidade”.
