O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ajuizou no começo desta tarde duas ações civis públicas contra o licenciamento ambiental da hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). As ações foram ingressadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na subseção judiciária de Altamira (PA). Os novos processos podem comprometer o cronograma da licitação da usina, cujo leilão está marcado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o dia 20 de abril.
Segundo o MPF-PA, uma das ações questiona as irregularidades ambientais do licenciamento da usina. A segunda ação diz respeito ao descumprimento do artigo nº 176 da Constituição Federal, que estabelece que um aproveitamento hídrico com impacto em terras indígenas só pode ser autorizado pelo governo após aprovação de lei que regulamente a exploração dos recursos nessas áreas. De acordo com o MPF-PA, o Congresso Nacional ainda não teria aprovado uma lei regulamentando o tema.
Ontem, o procurador da República, Cláudio do Amaral, um dos autores das ações, disse que o MPF-PA não é contra a usina Belo Monte. “Buscamos apenas que o empreendimento respeite a Constituição, as leis e as determinações do Conama”, explicou o procurador à Agência Estado. No início de fevereiro, o Ibama concedeu a licença ambiental prévia (LP), o que permitiu que o MME marcasse o leilão no próximo dia 20.