O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar eventual falta de publicidade nas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida vem em um movimento paralelo à decisão da conselheira Emília Ribeiro, que propôs uma revisão no regimento interno da agência, incluindo a abertura das reuniões do conselho diretor para serem acompanhadas pela sociedade. Hoje, as reuniões são fechadas e a maioria dos processos são sigilosos.
Segundo o procurador Marcus Marcelus Goulart, da Procuradoria da República no Distrito Federal, caso fique comprovado que a Anatel não está dando publicidade a seus atos, o Ministério Público poderá abrir inquérito civil público. Segundo ele, a Anatel deveria fazer reuniões abertas e dar tratamento sigiloso apenas a processos excepcionais.
“Hoje, até o Supremo Tribunal Federal tem decisões que podem ser acompanhadas pela sociedade, porque não os órgãos públicos?”, questionou Goulart, em entrevista à Agência Estado. Ele lembra que as agências regulam serviços públicos essenciais para a população, por isso, é importante ter uma fiscalização direta da sociedade das decisões dos órgãos reguladores.
O procurador enviou, na quinta-feira passada, um ofício ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pedindo informações sobre os procedimentos da agência para dar publicidade aos votos, às decisões do conselho diretor e aos processos administrativos que apuram irregularidades na prestação dos serviços pelas operadoras. O Ministério Público dá 20 dias de prazo para a Anatel apresentar as informações.
O ofício, assinado pelo procurador, informa à Anatel que foi aberto “procedimento preparatório” de inquérito civil público para apurar “suposta violação do princípio constitucional na publicidade dos atos, sessões e procedimentos administrativos” da agência.
Goulart avalia que a proposta da conselheira Emília, colocada ontem em consulta interna, é uma iniciativa isolada. Ele admitiu, no entanto, que, se a Anatel adotar medidas para dar mais transparência às suas decisões, o Ministério Público pode optar por não instaurar o inquérito. A abertura das reuniões é uma proposta polêmica e questionada por atuais e ex-conselheiros da Anatel. Ronaldo Sardenberg já manifestou preocupação de que a abertura das sessões possa ter impactos negativos no mercado financeiro.