A Procuradoria da República da 1ª região analisa se recorre da decisão do Tribunal Regional Federal de 1ª Região que cassou a liminar de primeira instância, que determinava a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, localizada entre Paranapita (849 km de Belém) e Alta Floresta (810 km de Cuiabá). A assessoria do MPF/1ª região disse que o procurador Marcos da Penha, responsável pelo caso, já recebeu a decisão, mas prefere se pronunciar depois de uma análise sobre o despacho.
As obras da usina estavam paradas desde o dia 27 de março por determinação da juíza federal de Mato Grosso, Célia Regina Ody Bernardes, que em seu despacho disse que o Ibama emitiu a Licença ‘sem antes ouvir os povos indígenas afetados, descumprindo obrigação internacionalmente contraída pela República Federativa do Brasil, notadamente a de aplicar a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais”.
O pedido de suspensão da liminar foi requerido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O despacho da juíza Bernardes atendeu a pedido dos Ministérios Públicos Federal de Mato Grosso e do Pará e do Estado de Mato Grosso (MPE).
Na decisão, o presidente do TRF, desembargador Federal Olindo Menezes, diz que cabe à Funai realizar a intermediação e que ficou demonstrado que foram realizadas consultas não só com índios, como também com ribeirinhos, segundo consta no Plano Básico Ambiental indígena apresentado pela Companhia Hidrelétrica.
