O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) informou hoje, por meio de nota, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, a respeito do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar início à instalação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Pará.
O TRF decidiu hoje pela manutenção do decreto, concluindo o julgamento de uma ação proposta pelo MPF-PA. O MPF-PA argumentava que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos índios de serem ouvidos em consulta pública sobre o empreendimento.
“O Ministério Público Federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal pelo direito dos povos indígenas de serem consultados em empreendimentos que afetem diretamente sua sobrevivência, como é o caso da usina de Belo Monte, autorizada pelo Congresso Nacional sem ouvir os índios”. Depois que o acórdão for publicado pelo TRF, o MPF tem 15 dias para recorrer ao Supremo por meio de um Recurso Extraordinário.
