O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ajuizou hoje ação civil pública contra a licença para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica Belo Monte, emitida ontem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ação, apresentada na 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, os procuradores da República pedem uma liminar para suspender os efeitos da licença do canteiro e a autorização para supressão vegetal até que o mérito dessa ação seja apreciado pela Justiça.
Os procuradores do MPF-PA alegam que a Norte Energia, concessionária que irá construir e operar Belo Monte, não cumpriu boa parte das condicionantes previstas na licença prévia, que foi emitida no ano passado pelo Ibama. O entendimento do MPF é de que o órgão ambiental não deveria emitir a licença para instalação do canteiro de obras aos investidores. A hidrelétrica Belo Monte terá 11 mil megawatts de capacidade instalada e está localizada no Rio Xingu, no Pará.
Nesse contexto, consta no pedido de liminar do MPF-PA que a Justiça também proíba que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repasse recursos para a Norte Energia enquanto as ações contra o empreendimento tramitarem na Justiça ou até que o consórcio cumpra todas as condicionantes da licença prévia.
Os procuradores também solicitam que a empresa seja obrigada a cumprir todas as condicionantes antes de solicitar a licença de instalação (LI) e que o Ibama só a conceda após a Norte Energia ter cumprido todas as exigências da LP. A ação civil pública é assinada pelos procuradores Bruno Araújo Soares valente, Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr, Daniel Cesar Azeredo Avelino e Ubiratan Cazetta.
