O Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais no município de Paracatu entrou com uma ação na Justiça Federal contra a Votorantim Metais. Segundo o MPF, a empresa teria violado as normas que regulam o transporte de cargas nacional. Nos últimos dois anos, caminhões da Votorantim Metais receberam 1.981 autuações – 391 infrações em 2012 e 1.590 em 2013 – por transporte de carga com peso acima do permitido em rodovias federais próximas às cidades mineiras de João Pinheiro e Paracatu.
“Se a cada ano o número de autuações cresce drasticamente, torna-se evidente a obtenção de lucros abusivos à custa de toda a sociedade, bem como a necessidade de tutela do Poder Judiciário, pois a mera atuação administrativa, por meio da imposição de multas, não tem se mostrado suficiente”, afirmou o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, autor da ação.
A medida pede que a Justiça Federal, além de proibir a Votorantim Metais de continuar trafegando com excesso de peso, condene a empresa a pagar a quantia de R$ 1,981 milhão a título de indenização por dano material. Além de igual valor, no mínimo, por dano moral coletivo pela violação ao patrimônio público federal; ao direito à vida, à integridade física e à saúde dos demais usuários da rodovia; à segurança pessoal e patrimonial; ao meio ambiente e à ordem econômica e concorrencial.
Ainda para o MPF, é evidente que a conduta da empresa gera dano à coletividade, impondo-se a obrigatoriedade de repará-lo, pois a “empresa contribuiu e continua a contribuir para a destruição, inutilização e deterioração de rodovias federais que cortam esta região, pondo em risco a vida das pessoas e o patrimônio público e privado”. Procurada pelo Broadcast, , serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a Votorantim Metais, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “ainda não foi notificada da ação judicial em questão”.