A proposta de permitir o uso de moeda estrangeira para o pagamento de pequenas operações comerciais no País foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal (MPF) durante seminário promovido nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central.
“Se isso fosse liberado, metade – para não dizer todos – dos taxistas do Rio vão virar cambistas”, afirmou o procurador da República José Robalinho Cavalcanti, ao comentar a ideia discutida durante o evento do BC de permitir a turistas estrangeiros o pagamento de refeições ou táxis para deslocamentos entre o aeroporto e o hotel em situações específicas. “Isso não é ambiente que deve ser favorecido”, acrescentou.
Para o representante do MPF, a ideia de liberar a obrigação da identificação de quem faz operações de baixo valor de troca de moedas também não é cabível. “Eu não sou favorável a isso, mesmo em valores muito baixos. Isso contraria até princípios mais gerais. Não existe mais anonimato na economia”, afirmou Robalinho.
Na avaliação do procurador, o que pode ser feito é ampliar o valor das operações de troca de moedas que têm registro mais simples. Mais cedo, durante o seminário, discutiu-se porque o limite dessas operações não poderia ser ampliado dos atuais US$ 3 mil para o equivalente a R$ 10 mil, valor fixado pela Receita Federal para entrada no País sem necessidade de maiores informações.
“O que é possível fazer é subir o limite dos atuais de US$ 3 mil. Mas isso não pode significar ausência total de identificação. Isso não existe em lugar nenhum no mundo”, afirmou.
A preocupação central do representante do MPF é que a adoção de tais propostas poderia abrir espaço para operações de lavagem de dinheiro. Por isso, Robalinho disse ser favorável ao modelo de liberar a realização das operações de câmbio manual por correspondentes bancários, mas mantendo sempre estrito acompanhamento por parte do Banco Central destas mesmas operações.
Durante a abertura do seminário, o presidente do BC, Alexandre Tombini, deixou claro que o País tem condições de aperfeiçoar a regulação cambial, mas o processo deve ser feito de maneira cautelosa e equilibrando a modernização do sistema com a manutenção de mecanismos de prevenção e combate a práticas de lavagem de dinheiro.
