O Ministério Público Federal (MPF) no Pará foi veemente nas críticas à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de derrubar a liminar que impedia o início da construção dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte (PA). Em nota, o órgão afirmou que a liberação das obras sem o cumprimento de ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto é uma “carta branca para o caos na região”.
A decisão do presidente do TRF1, desembargador Olindo Menezes, foi comunicada ontem e cassa a liminar expedida no último dia 25 pelo juiz Ronaldo Destêrro, da 9ª Vara da Justiça Federal de Belém.
“Atitudes como essa só comprovam que hoje o Ibama é o maior responsável pelo desmatamento na Amazônia”, criticou o procurador da República Felício Pontes Jr., em nota. “Em todas as etapas do licenciamento o governo federal vem desrespeitando a Constituição e as leis ambientais, com o auxílio do Ibama, que deixou de ser um órgão técnico e agora cede a pressões políticas”.
O MPF alega que a licença que permite a instalação do canteiro de Belo Monte é “totalmente ilegal porque nem sequer está prevista no ordenamento jurídico brasileiro”. Além disso, o órgão destaca que um levantamento interno aponta que 29 das 66 condicionantes estabelecidas pelo Ibama em 2010 não foram cumpridas. “Outras quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação”, destacou o MPF, para quem os impactos socioambientais da hidrelétrica podem causar “prejuízos irreparáveis”.
Entre as preocupações estariam a possibilidade de um “colapso da infraestrutura urbana na região e danos irreversíveis ao meio ambiente e à população do Xingu”. O MPF alega que estimativas extraoficiais, às quais procuradores da República tiveram acesso, apontaram a chegada de 8 mil pessoas em busca de emprego no município de Altamira (PA).