As áreas política e econômica do governo federal entraram em divergência em relação ao destino da Medida Provisória 664, que tornou mais difícil o pagamento de benefícios previdenciários – pensões por morte e auxílio-doença. Ontem, ao anunciar o decreto de contingenciamento orçamentário, a equipe econômica sinalizou que conta com a aprovação da MP. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que espera a aprovação das medidas provisórias no Senado.
Por outro lado, integrantes da cúpula do governo trabalham para colocar em prática, na próxima semana, uma manobra regimental que pode acarretar na perda de validade da Medida Provisória 664.
Caso a proposta não seja votada no Congresso Nacional antes do próximo dia 1º de junho, ela “caduca”, perdendo seus efeitos. Segundo relatos ouvidos pelo Estado, a avaliação dentro do governo é de que o texto original foi bastante alterado na discussão realizada na Câmara dos Deputados, tornando a economia menor do que a esperada pela equipe econômica.
O governo esperava obter inicialmente uma receita de cerca de R$ 2 bilhões. Após os parlamentares afrouxarem as novas exigências, acabou-se reduzindo essa economia a menos da metade, segundo cálculos do consultor de Orçamento da Câmara, Leonardo Rolim.
Além disso, quando passou pela Câmara, os deputados incluíram na medida provisória uma emenda que criou uma alternativa ao fator previdenciário, algo que, de acordo com contas do próprio governo, deve gerar um gasto de R$ 40 bilhões na próxima década.
Diante de um custo-benefício pouco favorável, a MP 664 deixou de ser prioridade. A perda de validade também eliminaria o desgaste da presidente Dilma Rousseff de ter que vetar o trecho que trata do fator previdenciário, defendido pela base aliada e pela cúpula do PT.
Embora a estratégia já esteja armada, o discurso oficial dos governistas deverá ser o de que a 664 será votada como veio da Câmara, ou seja, com o fator previdenciário. A previsão de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial foi reduzida em R$ 5 bilhões, alterados pela MP 665, já aprovada na Câmara.