Brasília (AE) – O governo federal vai editar, nos próximos dias, uma medida provisória com incentivos para o setor de semicondutores. A informação foi dada ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e em seguida confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. A assessoria não especificou qual seria a natureza desses incentivos mas, segundo o governador, a MP conterá medidas de desoneração tributária para que o setor de semicondutores se instale no País.
Após se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Aécio disse que recebeu a confirmação da edição da MP tanto de Mantega como também da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com quem conversou um pouco mais cedo. Ele disse que essa desoneração é condição fundamental para que o setor se instale no País, na dimensão que a economia necessita.
Aécio disse que ainda faltam alguns ajustes da MP e a definição final do limite da isenção a ser concedida. Ele acredita que a MP poderá ser editada já na próxima semana. Questionado se a desoneração valeria já para este ano, Aécio respondeu: ?Já é para agora. A informação que eu tenho é que a MP vai vigorar já a partir deste ano?.
Segundo o governador, é necessário que seja dessa forma, porque existem em andamento, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), processos que necessitam de uma definição. Ele destacou que se trata de um setor de ponta, fundamental para o Brasil. E admitiu que Minas tem interesse no setor, mas não quis entrar em detalhes sobre nomes de empresas que poderão se instalar no estado.
A informação do governador, dada na portaria do Ministério da Fazenda, contraria declaração feita na semana passada pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Cesar Gomes de Almeida. Em entrevista na quinta-feira passada, Gomes de Almeida afirmou que o governo não concederia nova desoneração tributária em 2006, nem mesmo para semicondutores.
Fazenda vai liberar segunda parcela da Lei Kandir
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo vai editar em breve uma medida provisória com a liberação da segunda parcela de ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS. A liberação dos R$ 1,95 bilhão será em quatro vezes, nos meses de setembro, outubro novembro e dezembro.
O entendimento sobre a edição de uma nova MP foi resultado da reunião que o ministro da Fazenda teve com o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Aécio Neves (PSDB). No início do ano, na votação do Orçamento da União, o governo havia acertado com os estados a liberação de R$ 5,2 bilhões em três parcelas. Mas somente a primeira parcela foi liberada.
A segunda parcela será liberada pela MP. Já a liberação da terceira parcela, de R$ 1,3 bilhão, está condicionada ao aumento de arrecadação ainda este ano.
O ministro Guido Mantega disse que o governo vai fazer estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento da Lei Kandir. Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa nem aos estados nem aos empresários e nem ao governo federal. Mantega voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento. Ele disse que é preciso voltar a discutir essa proposta, mas admitiu que nesse período eleitoral a discussão é mais difícil. Ele acha que após as eleições é possível um entendimento para a aprovação da emenda.
