O Ministério Público do Paraná terá acesso on-line aos 133 milhões de CPFs e 13,2 milhões de CNPJs contidos nos cadastros fiscais brasileiros de pessoa física e jurídica, por meio de convênio celebrado entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a Receita Federal. O convênio foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, no fim de junho. A operacionalização do acesso foi discutida nesta segunda-feira, dia 19, durante reunião entre a procuradora-geral, o superintendente da Receita Federal da 9.ª Região, Luiz Bernardi, e o superintendente adjunto, Jorge Ponsoni Anorozo.
Com o acesso, os promotores ou servidores cadastrados no Sistema de Entrada e Habilitação da Secretaria da Receita Federal poderão ter acesso rápido aos números de inscrição no CPF e a dados pessoais como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, sexo, estado civil, endereço de domicílio fiscal e natureza de atividade econômica. Com o acesso aos CNPJs, poderão ser verificadas informações como nome da empresa e nome fantasia, endereço de domicílio fiscal, data de abertura da empresa e validade do cartão de inscrição, responsável pela pessoa jurídica, dirigentes e sócios e atividade econômica.
“O acesso facilitado vai agilizar muito o trabalho do Ministério Público”, afirma a promotora de Justiça Maria Lúcia Figueiredo Moreira, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Patrimônio Público, órgão do MP que centralizará o acesso aos dados. Com o novo sistema, os promotores da capital e interior que necessitarem dos dados entrarão em contato direto com o Centro de Apoio do Patrimônio Público, que verificará as informações.
Hoje, em todo o Paraná há cerca de 1500 procedimentos investigatórios no MP visando apurar lesão ao patrimônio público estadual e municipal. Muitos desses procedimentos envolvem, além de irregularidades em licitações, emissões de notas frias por empresas de fachada e outros casos, sendo que em cada procedimento normalmente são necessárias várias consultas a CPFs e CNPJs. Hoje, o Ministério Público tem acesso a essas informações mediante pedido por ofício, o que torna o processo burocrático e muito mais lento.