A Medida Provisória 242 -que altera as regras do auxílio-doença, dificultando o acesso do trabalhador ao benefício previdenciário – tem entre seus opositores o próprio ministro da Previdência, Romero Jucá, que assina o texto com as mudanças junto com o presidente Lula. Assessores do ministro dizem que ele discorda de vários pontos da MP e demonstrou sua insatisfação à Casa Civil uma semana depois de a medida ser editada. Desde então, a Previdência e a Casa Civil vêm negociando para fazer mudanças na MP.
A oposição de Jucá surgiu após conversas com técnicos do ministério, em que foi feito um alerta sobre os problemas que as mudanças poderão acarretar no futuro, como processos judiciais questionando as inovações.
Segundo os assessores do ministro, o mentor das novas regras e, portanto, o responsável por elas é o ex-ministro da pasta e senador Amir Lando (PMDB-RO). Por meio de auxiliares, Lando informou que o texto editado não é o mesmo que foi elaborado por ele.
O espírito das alterações no auxílio-doença, afirmava o governo, era combater as fraudes e as distorções na concessão do benefício. Nos últimos três anos, os gastos com o pagamento do auxílio triplicaram de R$ 3 bilhões para R$ 9 bilhões anuais.
Entre os motivos citados para a alta das despesas estava o fato de as regras de acesso ao benefício serem muito flexíveis. Também era apontado que um trabalhador vinha recebendo, em média, 30% a mais do que o próprio salário.
Ação no Supremo
O PSDB entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a MP 242. Para o PSDB, a MP fere o princípio da solidariedade social, que rege o sistema previdenciário, porque prejudica os contribuintes de menor renda e menor capacidade laboral.
O partido afirma que ela também viola o princípio da justiça contributiva, pelo qual cada trabalhador recebe de acordo com o que recolheu no período em que estava na atividade.
Greve no INSS
A greve dos servidores públicos federais atingiu 23 cidades do Paraná. Os serviços no INSS, Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária estão comprometidos. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e Previdência do Paraná (Sindprev-PR), os servidores das grandes cidades do Estado, como Maringá, Londrina e Cascavel, também estão paralisados.
O trabalho deve voltar ao normal amanhã.
Os servidores do INSS protestam contra a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo federal de apenas 0,1%. Eles pedem ?reajustes salariais dignos, melhores condições de atendimento para a população, concurso público para contratar mais funcionários e mais verbas para a Previdência e Saúde públicas?.
