A procuradora do Ministério Público, Margaret Matos de Carvalho, ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho pedindo a reintegração de funcionários demitidos pelo Itaú em Curitiba. É a 9.ª Vara do Trabalho quem irá analisar a concessão da liminar. Esta decisão deve sair em 10 dias, mas a decisão definitiva deve levar anos.
“Dá para verificar que 70% dos funcionários desligados pelo Itaú na cidade estão em situação de pré-aposentadoria ou têm algum tipo de deficiência o que caracteriza decisão discriminatória. E o banco nem pode alegar problemas financeiros porque apresentou lucro recorde de R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre deste ano”, aponta a procuradora. Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, de janeiro a meados deste mês, o Itaú desligou 170 bancários na capital e região. “Há informações que em todo o País o banco planeja demitir mais de 7 mil até o final do ano. E nessa decisão não coube nem a preocupação de fazer a negociação coletiva ou um plano de demissão para minimizar os reflexos”, ressaltou a procuradora.
Estabilidade
Ela reforçou na ação o caráter abusivo do desligamento de funcionários prestes a se aposentar, já que na Convenção Coletiva de Trabalho está prevista a estabilidade de 12 e de 24 meses, dependendo do tempo de serviço no banco, para bancários nessa condição. Margaret reconhece que os diferentes recursos devem postergar o cumprimento da reintegração por anos. “Aqui em Curitiba tem um caso de 1999, de outra grande empresa, que ainda não foi concluído mesmo com a Justiça reconhecendo a legitimidade da reintegração. Mas, isso não pode inibir os trabalhadores na busca de seus direitos”, argumenta.
O banco Itaú foi procurado para esclarecer as demissões, mas não se manifestou até o fechamento da edição.