O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 677, que estendeu até 2037 contratos especiais entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e indústrias eletrointensivas do Nordeste e também criou o Fundo de Energia do Nordeste (FEN). A prorrogação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12.
Editada em junho, a MP 677 autoriza a Chesf a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica. Segundo o texto, o FEN será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente, e seus recursos deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: “no mínimo, cinquenta por cento na Região Nordeste; e até cinquenta por cento nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados na Região Nordeste”.
Além de criar o fundo, a MP também favorece o setor de indústrias eletrointensivas do Nordeste. A medida estendeu até 8 de fevereiro de 2037 acordos que elas mantêm com a Chesf há mais de 30 anos. Sem a MP, a vigência desses contratos terminaria no último dia 30 de junho.
Pelos acordos especiais, a Chesf fornece energia para essas indústrias a um custo bem abaixo do mercado. Entre as empresas favorecidas com os contratos especiais estão Vale, Braskem e Gerdau. Se os contratos não tivessem sidos ampliados, o custo dessa energia poderia até triplicar. Os casos mais delicados envolveriam fábricas instaladas nos Estados da Bahia, Pernambuco e Alagoas.