O texto da Medida Provisória que alterará pontos da reforma Trabalhista, em especial uma possível alternativa ao imposto sindical, ainda está sendo discutido por representantes do Ministério do Trabalho e das centrais sindicais, explicou o assessor especial da Casa Civil da Presidência, Bruno Dalcolmo. “Têm surgido na internet vários supostos textos da MP que vai ser apresentada, mas posso garantir a vocês que nenhuma destas versões é verdadeira. O texto está sendo discutido e o Ministério do Trabalho está avaliando alternativas ao fim da contribuição sindical”, explicou o assessor em evento da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) que debatia a reforma trabalhista.
Além de tratar do imposto sindical, a MP também deve corrigir pontos no texto da reforma que precisam ser aprimorados do ponto de vista jurídico.
As discussões sobre a Medida Provisória, explicou Dalcolmo, estão sendo coordenadas pelos Ministério do Trabalho, mas a proposta será concluída pela Casa Civil. “Não há nada concreto por enquanto. O posicionamento existente no momento é o definido pelo Congresso pelo término imediato do imposto sindical no formato como ele é”, ponderou.
Com a reforma Trabalhista em vigor a partir de 11 de novembro, a expectativa do assessor especial da Casa Civil é de que a Medida Provisória seja apresentada próxima a esta data. “Ainda não é possível editar uma MP sobre uma lei que ainda não tem eficácia, por isso o provável é que saia próximo à data em que a nova lei passa a vigorar.”
Fortalecimento dos Sindicatos
Para o assessor especial da Casa Civil, o fim do imposto sindical da maneira como ele existe atualmente é positivo aos sindicatos e contribuirá para o fortalecimento das entidades. “É de se esperar que haja uma maior aproximação entre o sindicato e o trabalhador. Hoje em dia, na medida em que o imposto chega ao sindicato de qualquer forma, há um distanciamento entre os representantes sindicais e os representados, os trabalhadores”, declarou Dalcolmo, que projeta também mais transparência por parte dos sindicatos, diante da relação mais próxima com os trabalhadores.
Dalcolmo lembrou que, na maior parte das economias do mundo, o imposto sindical não é obrigatório. “Entendemos que haverá um período de adaptação entre um modelo e outro, mas no mundo, as contribuições são voluntárias e nem por isso a atividade sindical foi prejudicada. Esse é o caso da maior parte das economias europeias.”
