Brasília – O governo federal edita hoje uma Medida Provisória autorizando o plantio de soja transgênica este ano. A informação foi dada pelo vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, conversaria com o presidente Lula para informá-lo sobre o resultado das reuniões realizadas com diversos setores favoráveis e contrários à liberação dos transgênicos, para que o presidente dê a palavra final.
Ontem, José Dirceu esteve reunido com a bancada de parlamentares gaúchos favoráveis à liberação, além de representantes de agricultores e lideranças do setor no estado. Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul, Ezídio Pinheiro, com a decisão, cerca de 132 mil agricultores gaúchos vão plantar transgênicos.
De acordo com Beto Albuquerque, a medida provisória estabelecerá a obrigação da rotulagem dos produtos transgênicos em toda a cadeia produtiva, para que o consumidor tenha o direito de escolher se irá ou não comprar um produto desse tipo. A abrangência da medida provisória, ou seja, se será válida para todo o País ou apenas para o Rio Grande do Sul, ainda não foi definida. “Essa é uma decisão que caberá exclusivamente ao presidente”, disse o deputado.
Após a edição da medida provisória, os produtores que utilizarem sementes geneticamente modificadas ficarão sujeitos ao pagamento de royalties, mas o valor será resultado de uma negociação entre os fornecedores e compradores das sementes. “Todos que estão entrando no mundo dos transgênicos sabem de suas obrigações e terão que pagar royalties”, garantiu o deputado. O valor dos royalties de sementes transgênicas nos Estados Unidos equivale a R$ 20 por hectare, segundo ele. “No Brasil, o valor será definido por um entendimento dos compradores e dos fornecedores com a intermediação do governo”, explicou o vice-líder.
A medida provisória será uma transição entre a situação atual e a entrada em vigor da nova lei, que tratará de toda a questão da biotecnologia. O deputado Beto Albuquerque informou que o governo enviará ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei geral que passe a regular todo o setor de biociência, bioética, biotecnologia e biogenética de forma definitiva. “Com o projeto de lei em regime de urgência, em 45 dias nós teremos a definição que irá orientar a colheita da safra que está sendo plantada agora”, disse o deputado.
Sobre as declarações de integrantes do Judiciário que afirmam que o plantio de transgênicos é ilegal no País, o vice-líder afirmou que o governo está fazendo tudo dentro da lei. Ele lembrou que a medida provisória editada no primeiro semestre autorizou a colheita passada, mas proibia o plantio agora. “Se nós editarmos uma nova medida provisória autorizando, por exceção, o plantio agora até que a lei definitiva seja aprovada, não há irregularidade nenhuma”, garantiu.
MST ameaça “romper” com o PT
Cerca de 300 manifestantes do Movimento Sem Terra se concentraram ontem à tarde em frente a entrada principal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Eles fizeram uma manifestação contra a liberação do plantio de soja transgênica. Um grupo mais exaltado tentou invadir a portaria que leva ao gabinete do ministro Roberto Rodrigues. Porém, eles foram contidos por policiais militares que fizeram um cordão de isolamento e pelos próprios animadores da manifestação.
João Paulo Rodrigues, da Coordenação Nacional do MST, acusa o governo de querer liberar a soja transgênica apenas para satisfazer os interesses dos grandes plantadores do Rio Grande do Sul. Ele também acusou “parte da bancada do PT” de irresponsabilidade por apoiar o projeto. De acordo com João Paulo, o MST vai romper com esses parlamentares e apoiar, a partir de agora, apenas os que forem contra os transgênicos. “A luta é mais ampla, porque não envolve apenas soja, mas algodão, milho e outras culturas que não sabemos”, concluiu.
Proibição no PR recebe cinco emendas
No Paraná, foi adiada a segunda votação do projeto de lei 307/2003, que proíbe o cultivo, manipulação, importação, industrialização, transporte e comercialização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Aprovada em primeira votação na semana passada, a matéria da bancada do PT entrou ontem na ordem do dia da Assembléia Legislativa. Como recebeu cinco emendas, o projeto retorna às comissões para receber novos pareceres. O presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB) informou que o projeto só volta a ser discutido após a definição do governo federal.
A emenda apresentada pelo líder do governo, Ângelo Vanhoni (PT), mantém a proibição ao plantio e comercialização de transgênicos no estado até 31 de dezembro de 2005. A justificativa é que nesse período o setor produtivo terá condições de avaliar o mercado, as conseqüências para o meio ambiente e a saúde.
No último encontro sobre o assunto entre governo, setor produtivo e lideranças políticas para discutir os transgênicos, optou-se por um programa de rastreabilidade, segregação e certificação da soja no Paraná. Segundo o governador em exercício, Orlando Pessuti, “as cooperativas têm de garantir o que vendem. Proibida ou não, a soja tem de ser certificada. O mercado privilegiado exige isso, controle”. De acordo com Pessuti, o Paraná está disposto a construir um novo caminho para garantir seu produto.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou um substitutivo geral ao projeto de lei 307/2003, que trata da rastreabilidade e certificação de produtos vegetais. O objetivo da rotulagem é garantir a diferenciação entre a produção convencional e a geneticamente diferenciada. Duas emendas, de autoria do deputado Dobrandino da Silva (PMDB) tratam do transporte de transgênicos: uma libera o transporte de OGMs produzidos por outros países até 2005 e outra libera totalmente. Em outra emenda, o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) propôs a flexibilização da proibição ao plantio. Ele sugere que o cultivo de transgênicos seja liberado, desde que os produtores cumpram rigorosamente as normas da Constituição Federal, especialmente em relação ao meio ambiente. (Olavo Pesch)
