O Ministério das Cidades informou que a medida provisória que trata do programa Minha Casa Melhor prevê a capitalização da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 8 bilhões, dos quais apenas R$ 3 bilhões se referem à linha de crédito para compra de móveis e eletrodomésticos. O ministério não soube informar qual será a aplicação dos R$ 5 bilhões restantes. Embora o Banco do Brasil também opere o programa, não será necessário capitalizar esse banco estatal, pois ele atuará apenas como correspondente, segundo o ministério.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o desembolso total da linha de crédito do programa Minha Casa Melhor pode chegar a R$ 18,750 bilhões. O número de beneficiários seria de 3,750 milhões de famílias, com R$ 5 mil de crédito por imóvel – o volume diverge do informado na nota do ministério, que era de 3,4 milhões de beneficiários. Hoje, há 1,2 milhão de imóveis entregues, que é o número de famílias que já podem utilizar a linha de financiamento.
Segundo o ministro, o Tesouro Nacional vai bancar integralmente a linha de crédito. Não haverá uso de dinheiro do FGTS. O ministro não informou qual será o custo para o Tesouro com o subsídio ao programa, que tem juros de 5% ao ano.
Ele assegurou que o programa não vai comprometer a meta de superávit primário do governo. “O Tesouro tem absoluta tranquilidade de que, ao participar do programa, não haverá comprometimento”, afirmou, negando ainda que o anúncio esteja relacionado à queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff. “Uma coisa não tem nada a ver com outra.”
Exigências
O diretor de Cartões e Seguros da Caixa, Mário Ferreira Neto, informou que a MP prevê a capitalização por meio de “instrumento híbrido de capital” para garantir que o banco fique enquadrado dentro das exigências de patrimônio de referência. Ele disse não saber o valor inicial do aporte.
Segundo a Caixa, os clientes podem procurar o banco a partir de amanhã, 13, para contratar a linha de crédito. O cartão será enviado para a casa do cliente em um prazo de até dez dias. Quase 13 mil lojas estão pré-cadastradas. “Elas precisam aderir ao programa e se comprometem a comercializar dentro das regras, inclusive com 5% de desconto”, explicou. As lojas irão, todo mês, enviar à Caixa uma lista dos produtos vendidos, para que o banco possa acompanhar o programa e fazer uma estatística.
O diretor avalia que o programa será uma forma de motivar os clientes inadimplentes a regularizar sua situação. A taxa de dívidas não pagas do Minha Casa Minha Vida está no mesmo patamar das demais linhas de crédito do banco, informou Ferreira Neto.