O departamento jurídico da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados esclareceu ontem que o governo poderá declarar áreas ou regiões como livre de transgênicos na safra 2004/05. A perspectiva consta na Medida Provisória 223, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira.
A MP regulamenta o cultivo e comercialização de soja geneticamente modificada na safra atual. A competência para declarar áreas livres será do Ministério da Agricultura. Essa perspectiva consta no artigo 10 da MP 223, que faz referência ao artigo 4.º da Lei 10.814, de 2003. Essa lei regulamentou produção e comercialização de soja transgênica na safra anterior, 2003/04.
A área técnica do Ministério da Agricultura explicou que os pedidos para reconhecimento de áreas ou regiões livres de transgênicos deverão ser encaminhados, por escrito, à Comissão de Biossegurança sobre Organismos Geneticamente Modificados, criada em outubro de 2003. A comissão é formada por técnicos do ministério e tem a função de avaliar questões relacionadas aos transgênicos. Não há prazos para que o governo responda ao pedido.
Paraná
O processo para tornar o Paraná área livre de transgênicos foi relembrado pelo governador Roberto Requião no último domingo, durante a abertura do IV Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação, que contou com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Requião afirmou ter obtido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a garantia de que o Estado teria essa certificação. “No entanto, o Ministério da Agricultura afirmou que 574 produtores paranaenses plantaram soja transgênica. Pedimos para saber onde eles estavam, mas nos foi dito que se tratava de ?segredo comercial?”, contou Requião.
“O Paraná tem 380 mil propriedades rurais. Dessas, 574 plantaram sementes geneticamente modificadas, segundo o Ministério da Agricultura. Isso não chega a 0,1% das propriedades paranaenses”, disse Requião. “Estamos jogando duro e às vezes nos sentimos desestimulados. Mas encontramos ânimo quando lembramos que o Brasil tem como ministra do Meio Ambiente a senadora Marina”, arrematou.
Adin
O líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), pretende entrar hoje com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 223. O PV argumenta que a liberação de organismos geneticamente modificados ocorreu sem a realização de estudo de impacto ambiental.
Seab barra sementes contrabandeadas
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, através do Núcleo Regional de Pato Branco, barrou na última sexta-feira (15), à noite, um caminhão que tentava contrabandear para o interior do Paraná 14 toneladas de sementes ilegais de soja transgênica. A informação foi divulgada ontem pelo governo do Estado, na página da Agência Estadual de Notícias na internet.
Os fiscais da DDSV (Divisão de Defesa e Sanidade Vegetal da Seab), interceptaram o caminhão já dentro do território paranaense, em uma barreira de fiscalização volante montada entre os municípios de Mariópolis e Pato Branco. A Medida Provisória n.º 223 veda a comercialização desse tipo de grão como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em Estado distinto em que foi produzido. O receptador das 280 sacas de soja geneticamente modificada, conforme a nota fiscal gaúcha, seria um agricultor do município de Chopinzinho-PR.
“Não sabemos se o material transgênico iria abastecer apenas esse agricultor ou se mais pessoas estão envolvidas. O certo é que qualquer lavoura de soja que porventura venha a ser cultivada por esse agricultor sofrerá, no momento adequado, uma fiscalização por parte da Seab”, esclareceu o engenheiro agrônomo fiscal da Seab, Rudmar Luiz Pereira dos Santos.
Rigor
A Seab, Núcleo Regional de Pato Branco, intensificará ainda mais a fiscalização do trânsito de caminhões transportadores de grãos ou sementes de soja oriundos dos estados de SC e do RS. As barreiras volantes montadas pela Seab já interceptaram 24 caminhões regulares trazendo semente de soja gaúcha e catarinense para agricultores do Paraná. “Toda a carga transportada é coletada para análise de organismo geneticamente modificado. Até o momento a fiscalização amostrou 489,35 toneladas de sementes importadas dos demais estados da região Sul e os resultados indicaram tratar-se de semente de soja convencional que abasteceu agricultores do Paraná”, destacou o engenheiro agrônomo .
O diretor da DDSV, Carlos Alberto Salvador, afirmou que a Seab vai continuar fiscalizando rigorosamente o trânsito e comércio de grãos de soja, para evitar que sejam vendidos ou usados como semente. Nesta terça e quarta-feira (dias 19 e 20) técnicos da Divisão de Defesa e Sanidade Vegetal da Seab vão estar reunidos em Curitiba para definir estratégias e procedimentos para a fiscalização da soja transgênica durante esta safra 2004/05.
