O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública na última quarta-feira, dia 12, pedindo a suspensão das licenças ambientais que autorizam o início das obras de construção de uma usina siderúrgica da Ternium no Complexo Industrial do Porto do Açu. Localizado em São João da Barra, no Norte fluminense, o porto está sendo erguido pela LLX, empresa de logística do empresário Eike Batista.
O projeto prevê a construção da usina em uma área de mais de 1.300 hectares, com capacidade para produzir placas, chapas e bobinas de aço. O MP-RJ avalia que houve falhas e irregularidades no processo de licenciamento, especialmente no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido para projetos que tenham grande potencial de degradação. Segundo os promotores, os impactos do empreendimento foram subavaliados.
Peritos do MP-RJ que fizeram uma análise do EIA afirmam que o estudo não garante a viabilidade ambiental do projeto nem o atendimento aos padrões e limites de emissão de poluentes. De acordo com os promotores que assinam a ação, entre os pontos mais críticos do processo está a autorização para utilização de uma tecnologia para a coqueria que emite benzeno, apontado por eles como cancerígeno. O MP-RJ sustenta que, nesse caso, uma solução menos poluente deveria ser utilizada.
Além da suspensão das licenças ambientais concedidas à Ternium, o MP-RJ pede decisão liminar que proíba o início das obras e impeça o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) de concederem novas licenças até que sejam solucionadas todas as falhas detectadas.
Segundo a ação judicial, em 2009, a LLX apresentou uma avaliação ambiental estratégica de todo o complexo, destacando o gás natural como o principal combustível a ser utilizado para alimentar as unidades industriais. Os promotores argumentam, no entanto, que o licenciamento das diferentes unidades, entre as quais a Ternium, se afasta dos cenários previstos pela análise, o que colocaria em xeque a possibilidade legal de instalação de todas as unidades previstas para o Açu.
No mês passado, em um evento no Rio, o empresário Eike Batista afirmou que a Ternium estaria pronta para desembarcar de vez no Açu e que a empresa só aguardava a OGX, companhia controlada por ele, informar quanto gás teria disponível para fornecer à siderúrgica. Eike estimou que até outubro ou novembro a OGX terá uma definição. A Agência Estado não encontrou representantes da Ternium para comentar o assunto.
