O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, os procuradores alegam que Zunga atua como dirigente da Brasil Telecom, mas ocupa no conselho da Anatel a vaga de representante da sociedade.
Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da Agência.
