O Ministério Público do Estado de São Paulo está pedindo a 55 prefeituras que voltem atrás e cancelem contratos que fizeram sem licitação com a administradora de cartões Visa Vale (que passou a se chamar Alelo), uma empresa do Banco do Brasil (BB) e do Bradesco. Esses contratos, na área de vale-refeição, vêm sendo renovados sem passar por concorrência desde 2006. Só no ano passado, movimentaram cerca de R$ 100 milhões.
As prefeituras contrataram a Visa Vale para administrar os cartões magnéticos usados por seus funcionários em restaurantes e supermercados. Para evitar as licitações, trataram operações milionárias como se fossem contratos de no máximo R$ 8 mil, que podem ser dispensados de concorrência pública.
O Ministério Público, porém, considerou as contratações irregulares. Pediu que os convênios com a Visa Vale sejam cancelados e que os municípios a partir de agora façam licitação para escolher o fornecedor do serviço, como manda a lei.
Formalmente, o MP não pode obrigar os prefeitos a aceitar sua recomendação. “Mas ignorar a orientação pode resultar na abertura de uma ação civil”, afirma o promotor Luiz Ambra Neto, um dos coordenadores da área de Patrimônio Público do MP. “Se o administrador recebeu a recomendação é porque está diante de uma situação irregular.”
Procurada, a Visa Vale, presidida por Newton Neiva, enviou nota na qual afirma que é uma empresa que age “com ética, transparência e seriedade” e que segue a Lei de Licitações.
As 55 prefeituras advertidas pelo MP são todas do interior de São Paulo. São municípios de porte médio, como Osasco, Americana, Jacareí e Bragança Paulista, e lugares menores como Uru, Bananal ou Jurumim.
Alguns, como Gavião Peixoto e Nova Europa, já se comprometeram a seguir a orientação do Ministério Público.
Quando foram questionados pelo MP, vários municípios afirmaram ter contratado a Visa Vale por influência do Banco do Brasil.
Como sócio da administradora, o BB usou sua rede de agências para ajudar a Visa Vale a ganhar espaço no mercado. A atração de prefeituras, Câmaras de Vereadores e empresas municipais fazia parte da estratégia. Como incentivo, os funcionários do banco ganhavam comissão quando fechavam negócios.
O BB afirmou, por meio de nota, que “cabe às prefeituras avaliar a situação jurídica e decidir sobre a contratação, com base na legislação vigente”. O Bradesco também foi procurado, mas não deu retorno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
