A promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba protocolou na tarde de sexta-feira (16) um pedido de reconsideração da interdição do Shopping Palladium.
O centro comercial abriu as portas para o público no dia 9 de maio. Neste mesmo dia, o Ministério Público entrou com o pedido de interdição do local porque o shopping não apresentava o laudo de aprovação do Corpo de Bombeiros nem o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura.
No dia 12 de maio, o juiz Marco Antônio Antoniassi acatou o pedido, porém voltou atrás na decisão, quando empreendedores e advogados do Palladium entregaram a documentação que faltava. Neste mesmo dia, os bombeiros voltaram ao shopping e emitiram um novo laudo, com este em mãos, foi possível obter o alavará de funcionamento da Prefeitura de Curitiba.
Mas, segundo o Ministério Público há contradições nos documentos assinados pelo Corpo de Bombeiros. De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério Público na segunda-feira (19), no início da semana passada, a Promotoria requereu ao Corpo de Bombeiros cópia dos documentos que sustentaram a expedição do alvará pelo Município. O Ministério Público recebeu dois relatórios, mas os dados apresentados se contradizem. No ofício, assinado pelo tenente-coronel Claudiney Alves da Silva – comandante do 1º Grupamento da Corporação -, consta a informação que o estabelecimento poderia funcionar por apresentar "condições mínimas de segurança". Já o laudo emitido pelo Setor de Prevenção do Corpo de Bombeiros aponta 190 itens de segurança da obra que deviam ser corrigidos para garantir a segurança do local, como irregularidades nos serviços de prevenção de incêndio, os hidrantes, sprinklers e extintores. Porém o ofício do comandante informa que esses sistemas estariam "instalados e operantes". Um outro fato que intriga é o de que no primeiro laudo do Corpo de Bombeiros, que fundamentou o pedido de interdição pelo Ministério público, eram mostrados 125 problemas.
Ainda segundo o Ministério Público, depois de verificar a documentação e as contradições referentes a ela, a Promotoria do Consumidor levou o caso à Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba para checar com a Prefeitura as causas da expedição do alvará de funcionamento para o shopping. Na quinta-feira (15), foi enviado um pedido de explicações. A administração municipal alegou ter se amparado no ofício do comandante Claudiney Alves da Silva, mas não fez referência ao laudo do Setor Prevenção da Corporação.
No pedido protocolado na sexta-feira (16), perante a 3ª Vara Civil, o Ministério Público afirmou que "indicadores de que o Shopping Center Palladium continua expondo a risco os consumidores, requer o Ministério Público seja reconsiderada a decisão, para que se restabeleça a tutela antecipada inicialmente deferida, interditando-se assim o referido estabelecimento comercial até que se apresente, como pretendido inicial, laudo e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros".
O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Defesa do Consumidor, que protocolou o pedido de reconsideração da interdição do shopping, não vai falar sobre o assunto até a decisão do juiz.
A 3ª Vara Civil da Capital ainda não sabe informar quando esta decisão deve sair.
A assessoria de imprensa do Palladium afirmou que o centro comercial possui a documentação legal e quem deve responder às questões é o Corpo de Bombeiros.
A redação entrou em contato com os bombeiros, mas o responsável em falar sobre este assunto não foi encontrado até o momento.
Saiba mais:
Shopping Palladium entrega documentos à Justiça
Ministério Público pede fechamento do Palladium
Shopping Palladium espera faturar R$ 500 milhões por ano
