A reestruturação da Embratur deverá elevar o orçamento da promoção internacional do País dos atuais US$ 8 milhões para cerca US$ 120 milhões em 2020, afirmou nesta quarta-feira, 27, o presidente do órgão, Gilson Neto. A Embratur passará a receber parte dos recursos públicos que eram destinados ao Sebrae.
“Nosso orçamento para promoção do País de US$ 8 milhões para US$ 120 milhões por ano, mas ainda ficaremos atrás de outros latino-americanos, como México, Colômbia, Chile e Argentina, que têm orçamentos maiores”, afirmou. “Além disso, ao deixarmos de ser uma autarquia, teremos mais flexibilidade em contratos e distratos, por exemplo, e poderemos realizar também maiores parcerias com o capital privado”, completou.
A Medida Provisória 907/2019, chamada pelo governo de ‘A Hora do Turismo’, reestrutura a Embratur, que deixará de ser denominada como Instituto Brasileiro de Turismo, na condição de autarquia especial, e passará a se chamar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, agora enquadrada como serviço social autônomo.
Na nova configuração, o órgão permanece vinculado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio, com recursos que deixarão de ir para o Sebrae. Atualmente, o Sebrae recebe 85,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada ao Sistema S. Com a mudança, a Embratur passará a receber 15,75% e o Sebrae ficará com 70%.
Não há mudanças sobre o restante do adicional da Cide, que continua com 12,25% destinados à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e 2% destinados à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
