A medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de “quatro a oito” alterações feitas de última hora. A matéria ainda precisa passar nos plenário da Câmara e do Senado.

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Com quase três horas de atraso, o relatório só foi votado após um acordo entre os líderes da base aliada e da oposição. Os parlamentares exigiram que algumas emendas ao relatório de Braga fossem apreciadas. A comissão acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que devem sofrer veto do Planalto.

Uma delas estabelece que os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação não fica mais a critério do poder concedente, o governo, mas se torna automática. “Eu não conheço na história da nossa república e no mundo contratos com 50 anos ininterruptos. Não há precedente”, afirmou Braga. “Isso, na prática, significa contratos de concessão de 50 anos. É um pouco demais.”

Renovação

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Outra emenda que deve ser vetada por Dilma estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado no contrato original. Isso significa, na prática, uma renovação de até dez anos para a maioria das empresas. O governo já havia concordado com a proposta do relatório de Braga, que previa uma renovação de até cinco anos para esses casos. “O que eles fizeram foi jogar fora o acordo, e vão ser vetados. Nós construímos um acordo, estava feito, jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado”, afirmou.

Com o veto, esses arrendamentos deverão ser relicitados, conforme desejava o Planalto desde que lançou o novo marco regulatório dos portos. “Na prática eles serão relicitados, que era o que o governo desejava”, avaliou Braga. “Foi, de qualquer forma, uma solução pior do que aquela que havíamos apresentado, que tinha inclusive acordo de não veto.”

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Investimentos

Para os contratos de arrendamento firmados após 1993, não houve alteração. Eles poderão ser renovados de forma antecipada mas, neste caso, a renovação estaria condicionada a um plano de investimentos, que teria de ser aprovado pelo governo. Apesar da aprovação dessas emendas, o relator nega que o governo tenha sofrido uma derrota na comissão mista. “A essência da MP está absolutamente preservada. O projeto de lei de conversão avançou sob vários aspectos e está preservado. Os pontos alterados não comprometem a essência da MP. E se eles forem vetados, a MP continua de pé.”

O senador prevê que a MP seja apreciada pelo plenário da Câmara no dia 7 de maio. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Para que a MP não perca a validade, tudo isso terá que ocorrer antes do dia 16. Apesar do prazo apertado, o presidente da comissão mista e líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), acredita que haverá tempo suficiente. “Cada dia com sua agonia”, disse.