A medida provisória que cria um novo marco regulatório do setor portuário foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão mista do Congresso que analisa o tema, mas o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) adiantou que a presidente Dilma Rousseff deve vetar de “quatro a oito” alterações feitas de última hora. A matéria ainda precisa passar nos plenário da Câmara e do Senado.
Com quase três horas de atraso, o relatório só foi votado após um acordo entre os líderes da base aliada e da oposição. Os parlamentares exigiram que algumas emendas ao relatório de Braga fossem apreciadas. A comissão acabou por aprovar algumas dessas propostas, justamente as que devem sofrer veto do Planalto.
Uma delas estabelece que os novos contratos de concessão e arrendamento nos portos devem ter 25 anos de prazo, prorrogáveis por mais 25, condicionados à realização de investimentos. A diferença é que essa prorrogação não fica mais a critério do poder concedente, o governo, mas se torna automática. “Eu não conheço na história da nossa república e no mundo contratos com 50 anos ininterruptos. Não há precedente”, afirmou Braga. “Isso, na prática, significa contratos de concessão de 50 anos. É um pouco demais.”
Renovação
Outra emenda que deve ser vetada por Dilma estabelece que os arrendamentos anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado no contrato original. Isso significa, na prática, uma renovação de até dez anos para a maioria das empresas. O governo já havia concordado com a proposta do relatório de Braga, que previa uma renovação de até cinco anos para esses casos. “O que eles fizeram foi jogar fora o acordo, e vão ser vetados. Nós construímos um acordo, estava feito, jogaram fora e construíram um texto que vai ser vetado”, afirmou.
Com o veto, esses arrendamentos deverão ser relicitados, conforme desejava o Planalto desde que lançou o novo marco regulatório dos portos. “Na prática eles serão relicitados, que era o que o governo desejava”, avaliou Braga. “Foi, de qualquer forma, uma solução pior do que aquela que havíamos apresentado, que tinha inclusive acordo de não veto.”
Investimentos
Para os contratos de arrendamento firmados após 1993, não houve alteração. Eles poderão ser renovados de forma antecipada mas, neste caso, a renovação estaria condicionada a um plano de investimentos, que teria de ser aprovado pelo governo. Apesar da aprovação dessas emendas, o relator nega que o governo tenha sofrido uma derrota na comissão mista. “A essência da MP está absolutamente preservada. O projeto de lei de conversão avançou sob vários aspectos e está preservado. Os pontos alterados não comprometem a essência da MP. E se eles forem vetados, a MP continua de pé.”
O senador prevê que a MP seja apreciada pelo plenário da Câmara no dia 7 de maio. O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado. Para que a MP não perca a validade, tudo isso terá que ocorrer antes do dia 16. Apesar do prazo apertado, o presidente da comissão mista e líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), acredita que haverá tempo suficiente. “Cada dia com sua agonia”, disse.
