O Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) entrou com a 12ª ação contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O novo processo, conforme nota divulgada hoje pelo órgão, pede novamente a suspensão das obras para que sejam resolvidas as “arbitrariedades e ilegalidades” cometidas pela Norte Energia – consórcio responsável pelas obras – contra agricultores da região da Transamazônica que deverão perder suas terras para dar lugar à usina.
O MPF/PA acusa o consórcio de expropriar as terras sem ter elaborado o cadastro socioeconômico da população atingida. Segundo o órgão, os agricultores não sabem quando terão que deixar suas casas, para onde serão removidos nem os critérios que serão usados no processo de indenização.
Segundo o Ministério Público, a situação é tão crítica que a Norte Energia vem sendo acusada seguidas vezes de invadir a residência de trabalhadores rurais e já há um caso de uma casa derrubada sem que tenha ocorrido acordo entre o consórcio e a família de agricultores.
Outro complicador apontado pelo MPF/PA é a recusa do Ministério do Desenvolvimento Agrário em fazer a regularização fundiária na região afetada, conforme estava previsto no programa Terra Legal. “O MDA informou que, já que a região será alagada, decidiu não implantar o programa”, diz a nota. Para o MPF, isso deixa os agricultores em posição de total fragilidade diante da Norte Energia.
“Tal situação coloca a chamada Volta Grande do Xingu justamente em evidência e com necessidade de máxima prioridade no cronograma do MDA. As ocupações regularizadas pelo MDA terão seu real valor estimado por órgão governamental, fazendo com que a indenização prévia, justa e em dinheiro a ser feita tenha como origem trabalho realizado não apenas pelo maior interessado em estipular o preço a ser oferecido aos ocupantes: a Norte Energia”, diz o MPF, por meio da ação judicial.
O MPF quer que as obras sejam suspensas e que a empresa seja obrigada a fazer em 60 dias o cadastro socioeconômico, respondendo: quem será atingido, quando será atingido, quais os critérios de indenização para cada família, os valores que serão recebidos por cada família, quando ocorrerá a indenização e qual o local e a infraestrutura para reassentamento de quem for retirado da área.
O MPF pediu ainda ao juiz federal que proíba a Norte Energia de ingressar nos domicílios e terras dos moradores da Volta Grande do Xingu e que determine ao MDA o início imediato do processo de regularização fundiária na região, para que seja concluído em até 120 dias.
