| Foto: Agência Brasil |
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| Ministro Luiz Fernando Furlan: apoio do presidente Lula para mudar. |
Brasília (AE) – Indiferente à possível controvérsia na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os benefícios da chamada MP do Bem, o ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, declarou ontem ser favorável à ampliação do universo de empresas favorecidas por esse instrumento de desoneração fiscal. Essa iniciativa, segundo ele, deverá figurar no pacote de medidas para estimular o crescimento econômico do País.
Furlan defendeu ainda a inclusão no pacote da desoneração dos setores de produção de estruturas de aço para obras de infra-estrutura, módulos pré-fabricados para a construção de conjuntos habitacionais e semicondutores.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá novamente reunir-se com a equipe econômica na próxima semana para tratar do pacote. Mas não se espera a sua conclusão nesse período. No próximo dia 13, o presidente Lula ainda terá um encontro com representantes do setor da construção civil, que devem insistir no pleito de desoneração dos módulos pré-fabricados.
Nas discussões com o Ministério da Fazenda sobre o novo conjunto de desonerações fiscais, Furlan deixa claro que conta com um argumento imbatível: o ?apoio do presidente Lula?. Ele disse que há consenso na equipe econômica sobre a ampliação do universo de empresas beneficiadas pela MP do Bem. Editada neste ano, a MP permitiu suspender a cobrança do PIS-Cofins nas aquisições de novas máquinas e equipamentos por empresas que orientam ao mercado externo 80% do seu faturamento. Furlan, entretanto, quer reduzir esse porcentual para 50%.
?Um estudo da Receita Federal mostrou que a redução para 70% ou 60% favorecerá um número maior de empresas competitivas no mercado exterior?, afirmou. ?Mas nosso ministério defende uma queda ainda maior, para 60% ou 50%?, completou, logo depois de participar da abertura de um seminário organizado pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Os Estados Unidos incluíram a MP do Bem nos debates do comitê de subsídios da OMC e ameaçam apresentar queixa ao Órgão de Solução de Controvérsias do organismo. A União Européia também suspeita que essa iniciativa contraria regras da organização. O Acordo de Subsídios da OMC proíbe a concessão de benefícios fiscais condicionada a metas de performance exportadora. Apesar da preocupação do Itamaraty com essa provável controvérsia, Furlan insistiu que a iniciativa não contraria as regras da OMC. ?A vantagem que concedemos para as plataformas de exportação é a suspensão de impostos, e não a isenção?, argumentou.
Aço
Furlan indicou que o pacote de estímulo ao crescimento econômico trará a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estruturas de aço utilizadas em obras de infra-estrutura, como meio de reduzir seus custos. Em especial, para torres de transmissão de energia elétrica e estruturas de pontes. A Fazenda ainda está avaliando a questão, assim como a desoneração do PIS/Cofins para um kit da construção civil. Esse pleito havia sido apresentado ontem pelo setor, durante o Fórum da Construção Civil.
Pendentes há mais de dois anos, as medidas de estímulo ao setor de semicondutores seriam incluídas também no novo pacote – pelo menos, aquelas que não dizem respeito à produção de aparelhos de TV Digital, que exigem do governo decisões mais delicadas. Segundo Furlan, essas medidas, que continuam sob análise da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, permitiriam o desenvolvimento dos mercados de software e de serviços de informática vinculados às telecomunicações.