A proposta de adiamento do reajuste dos servidores civis do Executivo de 2019 para 2020 será enviada por meio de Medida Provisória, que já foi assinada pelo ministro do Planejamento, Esteves Colnago, e será publicada na segunda-feira, 3 de setembro, disse nesta sexta-feira, 31, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A economia esperada com a iniciativa é de R$ 6,9 bilhões.
Por uma questão de cautela e prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto de Orçamento de 2019. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019. “Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos”, afirmou Guardia.
O presidente Michel Temer bateu o martelo hoje sobre adiar os reajustes dos servidores, voltando atrás na decisão anterior de desistir dessa proposta. Após a repercussão negativa da medida, Guardia saiu em defesa do presidente.
“O governo do presidente Temer está comprometido com o País. Estamos adotando medida que vai beneficiar próximo governo, seja ele qual for. Sabemos do desafio da rigidez orçamentária hoje em dia. O presidente Temer está comprometido com ajuste fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda.
Guardia fez questão de ressaltar, porém, que não cabe ao Executivo barrar ou autorizar o reajuste de 16,38% pleiteado pelo Judiciário. “O que recebemos de proposta orçamentária do judiciário, temos que encaminhar. Não temos competência para definir reajustes de outros poderes. Caberá ao Legislativo aprovar ou não reajuste do Judiciário”, disse.
O ministro ressaltou que “em nenhum momento” o Executivo autorizou qualquer proposta de reajuste salarial de outros poderes. Segundo ele, o presidente conversou com os ministros sobre a “conveniência” que eventual reajuste seja compensado pelo fim do auxílio-moradia pago aos integrantes do Judiciário.
Guardia informou ainda que, também por questão de prudência, a expectativa de receita de pouco mais de R$ 10 bilhões com o projeto de lei que muda a tributação dos fundos exclusivos de investimento, voltados a pessoas mais ricas, não está incluída na previsão de arrecadação de 2019. Segundo ele, esse valor poderá ajudar o próximo governo a entregar um déficit menor. “São medidas necessárias para momento que o País vive”, afirmou.